O Vereador do PSD eleito à Câmara Municipal do Funchal considera “uma grave falta de transparência, um inaceitável conflito de interesses e uma grande desonestidade” o facto do Executivo Municipal ter anunciado a contratação, “de forma unilateral e encoberta”, de uma “suposta auditoria à empresa Frente MarFunchal, quando, há mais de um ano, recusava avançar com uma auditoria externa, isenta e transparente”, aprovada em sede de Assembleia Municipal.

Uma situação inaceitável que levou a que o PSD apresentasse, na reunião de hoje, uma proposta de deliberação que exige “a transparência, o rigor e a consistência que faltou a este processo, desde o seu início e que levou a um desfecho tantas vezes anunciado e sempre menosprezado por quem tinha a responsabilidade e o dever de actuar, em vez de tentar silenciar e tentar esconder”, afirmou Jorge Vale, salientando que esta deliberação “determina a cedência, à vereação, à Assembleia Municipal e, em especial, à Comissão para Acompanhamento da Auditoria Externa à Frente MarFunchal, E.M., constituída em Maio de 2019, informação objectiva quanto à auditoria legalmente contratada, assim como os meios financeiros necessários para a prossecução da auditoria externa, que se deseja isenta e independente, aprovada”.

Recordou que há mais de um ano, no início de 2019, a própria Assembleia Municipal “propôs e fez aprovar, por uma vasta maioria, uma auditoria isenta, idónea e transparente à empresa Frente MarFunchal para verificar o que se estava a passar com a empresa”. Agora, os vereadores são confrontados com uma auditoria conduzida pelo presidente da Câmara, considerando que se trata de uma “situação gravíssima”, na medida em que revela “um desprezo muito grande pelas decisões e pelas propostas aprovadas em Assembleia Municipal e, por outro lado, coloca em risco toda a idoneidade e transparência dessa mesma auditoria”, afirma Jorge Vale.

O Vereador do PSD que faz questão de sublinhar não faz qualquer sentido que “o mesmo Executivo que não consegue evitar ou que provoca a dissolução da empresa seja, agora, o responsável por essa mesma auditoria, quando houve uma entidade idónea, democrática e plural que propôs fazê-la, há um ano atrás”.

As dificuldades financeiras da Empresa Muniicpla são públicas desde 2016. “Eram prejuízos de centenas de milhares de euros todos os anos, dívidas aos fornecedores, à segurança social e ao fisco, penhoras bancárias, centenas de milhares de euros pagos em processos laborais, além do pagamento de salários com atraso e todo um conjunto de situações que vinham a público e que diariamente confirmavam, conforme os diversos alertas feitos e expressos pelos Vereadores e Deputados Municipais PSD, que esta empresa estava numa grave situação”, recorda Jorge Vale, acrescentando que, todo este processo se desenrolou com “a complacência do Executivo socialista, para quem estava sempre tudo bem”.

E nem mesmo as ajudas que foram aprovadas em reunião de Câmara – entre as quais, a aquisição de 80 mil bilhetes por 300 mil euros ou o facto de 95% das receitas dos parquímetros, anteriormente divididas entre a Câmara e a Empresa, passarem a ser afectas exclusivamente à Frente Mar conseguiram salvar a empresa.