Câmara do Funchal suspende pagamento de rendas de habitação social até 30 de Junho
A Câmara Municipal do Funchal decidiu suspender o pagamento de rendas de habitação social até 30 de Junho de 2020, em todos os fogos municipais cujos inquilinos assim o solicitem, sendo a liquidação dos valores em causa efectuada sem penalizações num período até 12 meses.
A medida surge para apoiar as famílias funchalenses na resposta à pandemia COVID-19 e junta-se às outras que têm vindo a ser implementadas pela autarquia do Funchal.
Miguel Silva Gouveia refere que esta é a “principal medida de um pacote dirigido às cerca de 1200 famílias que usufruem de habitação social no Funchal assegurada pelo Município, o qual inclui ainda, conforme já foi anunciado, um aumento, por 30 dias, do prazo limite para pagamentos de todas as rendas ao Município, e a priorização dos processos de reavaliação do valor da renda para os agregados familiares que vejam alteradas as suas condições socioeconómicas. Ou seja, na prática, quem tiver um decréscimo de rendimentos provocado por esta crise, terá a sua renda reduzida, como consequência da reavaliação”.
O Presidente da Câmara reforça, no entanto, que “todos os utentes da SocioHabitaFunchal poderão, desde já, solicitar a suspensão do pagamento de rendas até 30 de Junho de 2020”, tendo depois “um ano para regularizar esse pagamento, de forma diluída e sem quaisquer penalizações”.
O autarca relembra que “desde 2014, o Município reatribuiu casas a mais de 70 novas famílias, tendo investido mais de um milhão de euros só em manutenção dos bairros camarários”. Ao abrigo do Programa Amianto Zero, a Câmara Municipal do Funchal também construiu um total de 66 novos apartamentos de raiz, num investimento global de 5 milhões de euros, que está a melhorar a qualidade de vida de cerca de 300 pessoas.
“Foi criado, igualmente, um Subsídio Municipal de Arrendamento em 2015, que já apoiou, desde então, 730 agregados familiares a pagar rendas a privados no Funchal. Só em 2019, a Autarquia investiu 865 mil euros neste subsídio”, relembrou o autarca.
