Pedro Calado não quer “saber se as medidas são legais”
Pedro Calado disse na Assembleia, casa das Leis na Região, que não quer “saber se as medidas são legais ou não, se são inconstitucionais” ou não. A única coisa que o vice-presidente quer saber é do apoio às empresas, aos cidadãos, no fundo, em tudo o que é o combate à Covid-19.
Pedro Calado disse que os pedidos a Lisboa foram feitos nos dias 13, 14, 17 e 18, mas que até agora não houve qualquer resposta. Por isso, pediu ao PS que use as suas influências para conseguir uma resposta favorável, por parte do Governo da República.
O governante explicou que solicitações foram feitas: auxílio imediato de 300 milhões de euros, autorização para utilizar o montante previsto para transformação de dívida comercial em financeira para usar no combate à Covid-19, e a moratória no cumprimento das responsabilidades no âmbito do empréstimo PAEF à Região.
Tudo isto implica a suspensão de parte da Lei de Finanças da Regiões autónomas.
