O Sindicato dos Jornalistas defendeu hoje que a “liberdade de imprensa não pode ser limitada além do necessário”, apoiando o retrocesso do Governo Regional da Madeira na decisão de proibir o funcionamento dos quiosques e revistas.

“A Direção Regional da Madeira e a Direção Nacional do Sindicato dos Jornalistas (SJ) congratulam-se com a decisão do Governo Regional da Madeira de manter em funcionamento tabacarias e quiosques, assegurando a venda de jornais e revistas”, declaram os representantes dos jornalistas num comunicado divulgado.

Domingo, o presidente do executivo insular, Miguel Albuquerque, anunciou um conjunto de medidas mais restritivas, no âmbito do estado de emergência em vigor, entre as quais a proibição de venda de jornais e revistas nos quiosques e tabacarias para evitar o ajuntamento de pessoas, visando diminuir o perigo de contágio da covid-19 na região.

Hoje recuou nesta decisão tomada no Conselho de Governo e permitiu que estes estabelecimentos se mantenham abertos, o que o Sindicato o Jornalistas considera ser uma decisão que “mantém a normalidade democrática”, o que, no seu entender, “ainda é mais importante em contexto de emergência nacional”.

O SJ sublinha que vivemos uma “situação atípica”, sendo “compreensíveis” as medidas adotadas para assegurar a saúde da população, vincando que, contudo, “a liberdade de imprensa não deve ser limitada para lá do que é estritamente necessário”.

Desde que a medida foi anunciada, esta estrutura sindical encetou “diligências e contactos”, visando “alertar para o simbolismo” deste tipo de ação, que iria afetar o funcionamento económico destes espaços cujos objetos de venda são elementos “de garantia da informação”.

“Se tal medida fosse para a frente, importaria distinguir os produtos comercializados nesses estabelecimentos, entre produtos essenciais, como é o caso das publicações informativas, e produtos não essenciais”, argumenta o SJ.

A estrutura sindical menciona que existem outros espaços comerciais abertos ao público, com acesso condicionado, onde os jornais e revistas podem ser adquiridos, nomeadamente supermercados e postos de abastecimento de combustível, fazendo um apelo à população para a sua aquisição, por ser uma forma de “valorizar o trabalho” desenvolvido pela comunicação social

O SJ refere ainda que todos os jornais publicados na Madeira “permitem o acesso gratuito a todos os produtos jornalísticos através de plataformas online”, o mesmo acontecendo com os nacionais no que concerne aos conteúdos relacionados com a covid-19.

O Sindicato dos Jornalistas garante que “continuará atento no sentido de proteger e garantir que a liberdade de imprensa e a normalidade democrática serão salvaguardadas, mesmo em tempos de crise como a que vivemos por estes dias”

A nova determinação do executivo madeirense hoje publicada aponta que para que as tabacarias se manterem em funcionamento devem garantir as condições de segurança preventiva de contágio, ficando proibida a permanência de clientes no seu interior.

Os produtos devem, por isso, ser colocados à disposição do público à porta ou ao postigo, evitando aglomerados de pessoas e respeitando as distâncias de segurança, de pelo menos dois metros, a fim de evitar possíveis contágios.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 750 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 36 mil. Dos casos de infeção, pelo menos 148.500 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes e 6.408 casos de infeções confirmadas. Dos infetados, 571 estão internados, 164 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

O número de casos de covid-19 na Madeira subiu hoje para 40, mais um do que no domingo, indicou o Instituto da Administração da Saúde (IASAÚDE), sublinhando que se trata de um doente na faixa etária dos 40 anos.