PCP alerta para “agressão aos direitos dos trabalhadores de limpeza”
Numa altura em que todo o cuidado é pouco na prevenção de contágio da Covid-19, o PCP chama a atenção para “as graves situações de agressão aos direitos dos trabalhadores” perpetradas por “empresas de limpeza e de gestão de condomínios”, sobretudo no que diz respeito às condições de saúde, higiene e segurança no trabalho.
Alerta para o facto de situações em que empresas de gestão de condomínios e empresas de limpeza “não estão a assegurar os materiais necessários para garantir a segurança e reduzir a exposição ao risco de contágio da doença infectocontagiosa COVID-19 a estes trabalhadores que desempenham uma função determinante para combater a pandemia”.
Uma vez que estes trabalhadores tratam da limpeza e higienização de espaços privados abertos ao público e de espaços comunitários, como acontece em prédios habitacionais, é necessário “garantir as condições de trabalho”, proporcionando “meios para protecção individual” e “material para assegurar a higiene e segurança”, assim como a “formação e informação necessária”, como recomenda a Direcção Geral de Saúde.
O PCP adverte ainda para o facto de estas empresas manterem os trabalhadores administrativos nos escritórios, privando-os do teletrabalho, um direito que lhes assiste.
Face a esta realidade, o PCP deixa três questões ao Governo Regional sobre a salvaguarda dos direitos destes trabalhadores
“1 - Que orientações estão concretizadas quanto às normas de higiene, saúde e segurança para laborar naquele sector, tendo em conta que estes trabalhadores estão mais expostos ao risco, pois, são responsáveis pela limpeza e higienização de espaços abertos ao público e de espaços comuns em edifícios habitacionais?
2 - Quais as medidas que estão a ser executadas para garantir que as empresas deste sector cumprirão com as regras estipuladas pela Direção Geral de Saúde?
3 -Que medidas estão a ser tomadas para garantir a aplicação do teletrabalho em atividades em que não seja necessária a presença física do trabalhador para o normal funcionamento da função na empresa?”
