De acordo com o Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira que reporta os valores acumulados desde 31 de Dezembro de 2012 até ao final do 4.º trimestre de 2019, a Madeira registou uma diminuição de dívida global de 1.513 milhões de euros.

Segundo os dados facultados pela vicepresidência do Governo Regional, em 31 de Dezembro de 2019, a dívida da RAM ascendia a 5124 milhões de euros , o que representa uma diminuição de 1.513 milhões de euros, face ao observado no final de 2012, ou seja, - 22,8%, e de 68 milhões de euros face aos valores de 31 de dezembro de 2018 (-1,3%), refere o boletim.

A dinâmica evidenciada no 4.º trimestre de 2019 é marcada por uma diminuição global, em termos homólogos, tendo-se evidenciando trajetórias distintas quando analisadas a dinâmicas corporizadas pela Administração Regional e pelo SERAM face ao ano anterior. Contudo, em termos globais, perceciona-se um aumento da dívida financeira de 26 milhões de euros e uma diminuição da dívida comercial no valor de 95 milhões de euros. Ao nível da Administração Regional, a dívida direta aumentou cerca de 203 milhões de euros, circunstância que é decorrente da estratégia que está a ser levada a efeito e que passa pela centralização dos novos financiamentos na Administração Regional, que depois transfere os fundos para as demais entidades incluídas no perímetro de consolidação.

Embora sem efeito na dinâmica de diminuição da dívida global da Região, a dívida na ótica de Maastricht diminuiu 133 milhões de euros em comparação com o trimestre anterior e cerca de 84 milhões em termos homólogos, em virtude da redução da divida nas Empresas Públicas classificadas no perímetro da APR e da redução da dívida não financeira do Governo Regional associada a acordos de regularização de dívida.

Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região.

Recordamos que a dívida pública na definição/ótica de Maastricht corresponde à definição de dívida das Administrações Públicas relevante no contexto da supervisão orçamental europeia. Trata-se de um conceito de dívida consolidada bruta valorizada em termos nominais.

Este conceito diverge do stock total de passivos definidos no SEC, quer no que concerne aos instrumentos contabilizados, quer em termos de critério de valorização. Trata-se de um conceito menos abrangente que não inclui, entre outros instrumentos financeiros, as ações e outras participações, os derivados financeiros, nem outros débitos/créditos, muito em particular as dívidas comerciais. Este conceito de dívida adota como regra de valorização o valor nominal, ou seja, o valor que a administração pública (emitente/devedor) deverá amortizar no termo do contrato.

Quanto à dívida global, inclui a totalidade da dívida direta ou financeira e dívida não financeira ou comercial dos serviços da Administração Regional (Governo Regional e Serviços e Fundos Autónomos) e do SERAM (todo o universo incluindo as entidades públicas reclassificadas).

Assim, a dívida global que consta no Boletim da Dívida inclui a Dívida publicada pelo Banco de Portugal (dívida de Maastricht) e todos os demais passivos, tais como a dívida comercial, que pela sua natureza não entram na dívida de Maastricht.

O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM) encontra-se disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional, desde ontem, através da hiperligação: http://www.madeira.gov.pt/vp/.