MAI distribui folheto com regras durante o Estado de Emergência
O Ministério da Administração Interna - através da GNR, da PSP e do SEF - começou esta quinta-feira (26 de Março) a distribuir um folheto informativo com as regras a cumprir devido à vigência do Estado de Emergência para prevenir o contágio da pandemia de Covid-19.
‘Estado de Emergência | Saber para cumprir | #fiqueemcasa’ é o título do folheto enviado pelo Ministério da Administração Interna às Forças e Serviços de Segurança para ser entregue nas localidades e nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres do país.
Conforme explica o MAI, em comunicado, o folheto está dividido em três categorias, identificadas por uma cor própria:
- A primeira especifica as regras de cumprimento obrigatório inerentes ao dever de confinamento;
- A segunda elenca as recomendações associadas ao dever especial de protecção;
- A terceira tipifica as orientações relativas ao dever geral de recolhimento.
A terminar, o folheto lembra a necessidade de serem respeitadas as recomendações e ordens dadas pelas Autoridades de Saúde e pelas Forças e Serviços de Segurança – alertando ainda que a resistência às ordens legítimas dessas entidades constitui crime de desobediência, sancionado nos termos da lei penal.
