O vice-presidente do Governo Regional (GR), Pedro Calado, pretende que sejam retirados os limites de endividamento à Região, através da suspensão da Lei das Finanças Regionais, no sentido de poder ir à banca e garantir verba para o apoio das empresas e cidadãos nesta fase de crise motivada pelo novo coronavírus.

Pedro Calado, que respondia às perguntas dos jornalistas na conferência de imprensa desta tarde, lembrou que, nesse sentido, o Governo Regional solicitou não só “a isenção da moratória no pagamento de capital e juros do empréstimo que está ligado ao programa de ajustamento financeiro à Região”, uma vez que “essa linha de apoio beneficiaria a Madeira em apenas 48 milhões em Julho de 2020 e mais 48 milhões em Janeiro de 2021”. Por isso, acrescenta, o GR foi mais além no seu pedido e solicitou “de uma forma quase imediata, a suspensão da Lei das Finanças Regionais, isto para permitir que a Região possa fazer mais endividamento para apoiar as empresas e os seus cidadãos”.

Além disso, foi pedido ao Estado “um apoio extraordinário para financiar a Região com uma linha específica de 300 milhões de euros”, para além de “uma autorização para que o apoio de 75 milhões de euros”, com o aval do Estado, que já estava definido o Orçamento de Estado para 2020, “pudesse ser utilizado quer na parte da Saúde, quer no apoio às empresas”, sendo que neste particular, o GR ainda aguarda pela resposta. Pedro Calado adiantou ainda que foi feito outro pedido para “o endividamento líquido adicional de mais 100 milhões de euros”. Tudo isto, “visando atenuar o impacto económico e financeiro que esta situação está a ter”.

O vice-presidente revelou ainda a possibilidade, mediante “determinados critérios e salvaguardando sobretudo a criação de postos de trabalho”, que parte desse apoio “que hoje é considerado como reembolsável, ser transformado a fundo perdido”.

Pedro Calado admitiu que a tesouraria do GR pode sair “beliscada”, uma vez que “grande parte deste apoio é através das isenções fiscais ou até fazendo isenções de pagamentos ao Governo Regional”. Nesse particular lembrou “os bons princípios de contabilidade pública que a Região teve no passado”, aludindo ao facto de hoje ter sido conhecido que a Madeira “pelo sétimo ano consecutivo, teve um excedente orçamental, o que significa que até 2019, nos últimos sete anos, a administração pública regional conseguiu ter mais receita do que despesa em termos anuais”, o que representa, por outro lado, “que nós ganhámos credibilidade e confiança junto do mercado financeiro internacional e é nessa situação que nós queremos agora tirar vantagem”. De resto, adiantou que existem contactos por parte do sector financeiro, que se diz disponível para ajudar o Governo Regional.

Relativamente às linhas de crédito nacionais para as empresas, o vice-presidente do Governo Regional lembrou que existe uma linha de 200 milhões de euros a nível nacional e outra de 60 milhões de euros só para as micro-empresas do sector do Turismo. Essas linhas “já estão em funcionamento”, pelo que as empresas que o pretendam “podem junto das instituições financeiras aceder a essas mesmas linhas”. Calado adiantou ainda que “muitas empresas da Região fizeram já as suas candidaturas”

Ainda neste âmbito, o governante adiantou que foi pedida uma reserva desse montante de 260 milhões de euros exclusivamente para a Madeira, acrescentando que ainda não houve resposta do Governo da República. A pretensão vai no sentido de que seja reservado para a Madeira, “nem que seja pelo método de capitação, o que daria 2.47% deste valor, num montante de quase sete milhões de euros, destinados apenas às empresas da Região”. A falta de resposta levou a que o executivo madeirense criasse a tal linha de apoios à manutenção de postos de trabalho, num valor de 100 milhões de euros.

Questionado sobre os apoios às famílias, Pedro Calado adiantou que o GR “está a constituir o Fundo de Emergência, num valor de cinco milhões de euros para apoiar sobretudo as pessoas mais carenciadas, com alimentação e medicamentos”. Além disso, tem vindo a ser feito um trabalho junto das instituições de solidariedade social, no sentido de minimizar este impacto.

O vice-presidente explicou ainda que as empresas com trabalho temporário podem solicitar apoio à Segurança Social, dentro daquilo que está definido. Pedro Calado deu o exemplo dos trabalhos independentes, que têm “um mês de apoio assegurado, pelo menos por agora”, adiantando que poderão haver medidas adicionais a curto prazo.