O Santander Totta disse ontem que os clientes com crédito à habitação em situação regular podem renegociar os empréstimos com carência de capital de seis meses e que as empresas podem renegociar carência de até 12 meses.

Em comunicado, o banco afirmou que, com esta medida, “permite que as famílias portuguesas não amortizem neste período quase mil milhões de euros de capital”.

Segundo o Santander Totta, há cerca de 250 mil famílias com crédito à habitação no banco.

Os clientes podem pedir a carência de amortização de capital pelos canais digitais e será disponibilizada “logo que seja clarificado o enquadramento legal em Portugal de aplicabilidade das decisões anunciadas pelo Banco Central Europeu na passada sexta-feira”, acrescentou o banco.

Também os clientes com crédito ao consumo em situação regular (ou seja, sem incumprimento) poderão ter uma carência de capital de seis meses.

A renegociação do contrato é “isenta de comissões de alteração das características do crédito” e o banco diz que “suspenderá igualmente a perda de bonificação de ‘spread’ [margem de lucro do banco] por clientes que venham a incumprir as condições de ‘cross-selling’ [venda cruzada] que estão incluídas nos seus contratos de crédito à habitação pelo prazo de seis meses”.

No caso das pequenas e médias empresas, o Santander Totta esclareceu também estar disponível para renegociar as características dos créditos que estejam em situação regular, neste caso com carência de capital até 12 meses. Há mais de 67 mil empresas com crédito em período de reembolso.

“Esta renegociação será efetuada sem qualquer alteração no ‘spread’ das operações e sem qualquer cobrança de qualquer comissão de alteração do contrato”, informou o banco.

Para as necessidades adicionais de tesouraria de curto prazo, o banco disse que mantém todos os limites de crédito contratualizados com as empresas, quer com caráter revogável quer com caráter irrevogável, pelo que “podem aceder a cerca de quatro mil milhões de euros de crédito adicional sem qualquer alteração das condições de ‘spread’ ou de outras comissões associadas”.

Sobre as linhas de crédito garantidas pelo Estado, no valor total de 3.000 milhões de euros, o banco assinalou que, caso seja permitido, está disponível adiantar 20% do montante aprovado aos seus clientes para que “possam receber de imediato injeções de liquidez sem ter de esperar pela aprovação pelas entidades públicas”.

O Santander suspendeu ainda por 30 dias as comissões de transferências nacionais através de canais digitais do banco, incluindo o serviço MBway quando utilizado na ‘app’ (aplicação) Santander, e que reforçou com mais 100 trabalhadores o atendimento por via telefónica direta.

Por fim, as comissões de disponibilização dos cartões ‘contactless’ (que permitem pagamentos sem contacto) estarão isentas nos próximos dois trimestres.

Quanto aos trabalhadores, o Santander Totta indicou que se “compromete a não utilizar a figura do ‘layoff’ [suspensão temporária dos contratos de trabalho] simplificado”, aprovada pelo Governo para as empresas fazerem face à crise da covid-19.

Além disso, vai continuar “a pagar na totalidade o salário dos seus colaboradores” que estejam em quarentena, a ajudar familiares ou sejam grupos de risco, “sem solicitar qualquer apoio público”, pois será disponibilizada a possibilidade de teletrabalho.

Os bancos que operam em Portugal têm avançado com algumas medidas destinadas a empresas e famílias, para fazer face aos impactos do surto de covid-19, tendo Caixa Geral de Depósitos (CGD) e BPI admitido conceder moratórias no pagamento de créditos.

Contudo, aguarda-se um pacote mais amplo do setor financeiro, que está a ser falado entre bancos, Banco de Portugal e Governo, com medidas como suspensão de pagamento de créditos por famílias e empresas afetadas nos seus rendimentos por parte importante da economia estar paralisada.

Ontem, à saída de uma audição com o Presidente da República, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que as medidas “já começaram a ser tomadas e ganharão corpo ao longo desta semana, com a publicação do diploma que enquadra as moratórias bancárias a créditos que tenham a sua materialização ao longo do próximo trimestre”.

Segundo informações obtidas pela Lusa, a expectativa é que esta semana fique definido em legislação as condições das moratórias de crédito (condições de acesso, período de vigência ou entidades a que se destinam).

Do lado dos bancos, estes querem perceber as implicações de concederem essas moratórias, nomeadamente nos seus rácios de crédito malparado e, logo, no capital, assim como se haverá garantias de Estado.

Os bancos consideram ainda que as linhas de crédito garantidas pelo Estado no valor total de 3.000 milhões de euros, para financiar necessidades de tesouraria e fundo de maneio de empresas, são muito pouco face ao que será necessário para sustentar a economia perante a grave crise provocada pela covid-19.