O cancelamento definitivo de impostos e contribuições sociais, em alternativa à suspensão, e linhas de financiamento ilimitado para todos os setores são medidas adicionais apresentadas ao Governo pela AEP para minorar o impacto económico da pandemia.

Em comunicado divulgado hoje, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) diz ter apresentado estas e outras medidas na segunda-feira ao executivo, com o objetivo de “proteger as empresas, os postos de trabalho e o rendimento das famílias, impedindo uma escalada de falências e de desemprego” face à crise gerada pelo surto de covid-19.

Para a associação, importa também adequar as atuais condições de ‘lay-off’ simplificado, desonerando a empresa da parte do custo do salário do trabalhador dispensado e resolvendo os constrangimentos nas certidões de não dívida à Segurança Social, assim como disponibilizar às empresas instrumentos de capital permanente de emergência, através de um Fundo Público de Capital de Risco “Emergência Covid-19”.

Ainda defendida pela AEP é a alteração do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) “para determinar a suspensão temporária de pedidos de falências pelos credores”, assim como o alargamento do período para dedução de prejuízos fiscais (a lucros de exercícios futuros) e a redução ou eliminação de “todos os custos de contexto à atividade empresarial” (como a diminuição dos custos de transporte de mercadorias ou a suspensão de portagens e outros encargos).

A associação liderada por Luís Miguel Ribeiro reclama também o “pagamento imediato de todas as dívidas em atraso do Estado a fornecedores privados” e a antecipação do “aprovisionamento, junto das empresas privadas, de bens e serviços necessários para o funcionamento das administrações públicas (criando as exceções necessárias para que o fornecimento seja feito por empresas nacionais, de forma a mitigar a perda de procura e manter a sua laboração nesta fase de crise)”.

Já no âmbito do Portugal 2020, a AEP defende a concretização de todos os pagamentos pendentes, a aprovação imediata dos projetos apresentados (permitindo os pedidos de adiantamento), e a extensão do prazo de apresentação de candidaturas a projetos nas ‘calls’ abertas.

Ainda proposto é o congelamento das responsabilidades financeiras das empresas durante a crise, o reembolso de capital e serviço de dívida, o aumento das taxas de cofinanciamento nos projetos em curso e próximos e a flexibilização do cumprimento de metas/objetivos do Portugal 2020.

Para a associação, impõe-se ainda “colocar rapidamente no terreno, sem burocracias, todas as medidas de apoio de emergência às empresas”, quer as já anunciadas, quer as que estão em desenvolvimento, “com destaque para a moratória geral de crédito”.

A nível internacional, as medidas propostas pela AEP passam pela criação de um “instrumento europeu que assuma as despesas nacionais (seja por financiamento direto do Banco Central Europeu ou outro mecanismo), a suspensão temporária das notações das agências de ‘rating’ e um “forte apoio, com fundos estruturais, da investigação para testes em larga escala”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 345 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram.

Em Portugal há 23 mortes e 2.060 infeções confirmadas, segundo o balanço feito na segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde. Dos infetados, 201 estão internados, 47 dos quais em unidades de cuidados intensivos.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.