Mais de 50 organizações avançaram hoje com um abaixo-assinado que exige uma resposta do Governo e da Assembleia da República sobre “como se faz quarentena sem casa?”, apelando ao “fim imediato dos despejos”, devido à pandemia de covid-19.

“Atualmente, muitas pessoas vivem na rua ou em formas precárias ou sobrelotadas de habitação, porque foram despejadas pelos mesmos governantes que agora pedem às pessoas para lavarem as mãos, que fiquem em casa e que todo o país se proteja”, lê-se no abaixo-assinado, que exige o fim imediato dos despejos, o realojamento imediato de todas as famílias despejadas e de todas as pessoas que se encontram a viver na rua.

Além disso, a petição defende a “requisição de casas vazias, sejam elas apartamentos turísticos, de luxo ou municipais, para realojamentos de emergência”.

“Escrito a várias mãos, assinado em poucos dias, por 54 organizações e por mais de 1.500 pessoas à data de hoje”, segundo informação da associação Habita, o abaixo-assinado “Como se faz quarentena sem Casa? Medidas fundamentais para contenção e proteção em tempos de pandemia” foi enviado aos membros do Governo, inclusive ao primeiro-ministro, e aos deputados da Assembleia da República.

Além da associação Habita, subscreveram o abaixo-assinado as coletividade Habitar o Porto, Morar em Lisboa, Rés do Chão - Direito à Habitação, entre outras.

No âmbito do combate à pandemia de covid-19, estas organizações reclamam que as medidas do Governo para proteger a saúde pública e o bem-estar social têm de ser “acessíveis a toda a população”.

Além das questões de acesso a uma habitação adequada, o abaixo-assinado refere que se deve “evitar que o peso económico desta situação não seja novamente suportado pela faixa mais frágil da população, na forma de perda de casa, de perda de trabalho, de nova miséria”.

Para assegurar que o apoio do Estado não se limita às empresas e aos grandes interesses económicos, estas organizações consideram que, neste período temporário de combate à pandemia de covid-19, o Governo deve avançar com a suspensão do pagamento das rendas das casas, dos espaços sociais e de pequenos comércios, assim como das hipotecas, para todas as pessoas afetadas por esta crise.

Outra das medidas a implementar é “a proteção financeira de todas as pessoas com trabalho precário e a recibos verdes, que não são atualmente protegidas pela segurança social”.

De acordo com a associação Habita, “estas e outras medidas pedidas são fundamentais para que a pandemia não venha acentuar ainda mais a desigualdade social vigente”.

Em 12 de março, a associação Habita defendeu a “suspensão imediata” dos despejos que revelou estarem a acontecer na cidade de Lisboa, de forma a proteger da pandemia de covid-19 os “mais vulneráveis” e apelou a um “realojamento de emergência”.

Em declarações à agência Lusa, Rita Silva, daquela associação, explicou a necessidade “de se pensar, perante as medidas de emergência que estão a ser tomadas devido ao aumento dos casos do coronavírus, nas pessoas de maior vulnerabilidade”.