Mais de 7.000 trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão a desempenhar as suas funções em regime de teletrabalho, mantendo-se, contudo, o atendimento presencial por marcação prévia nas repartições de finanças e alfândegas.

“Nos últimos dias, mais de 7.000 trabalhadores da AT já se ligaram remotamente, acedendo à distância ao seu posto de trabalho”, referiu à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, sinalizando o “esforço extraordinário de adaptação” quer da parte dos trabalhadores, quer da infraestrutura tecnológica, que esta medida exigiu e que foi tomada no atual contexto de emergência nacional de contenção da pandemia de covid-19.

Aqueles mais de 7.000 trabalhadores correspondem a cerca de 64% do total de trabalhadores da AT, que segundo o Relatório de Atividades de 2018 (o último disponível), possui 11.105 colaboradores.

Apesar de se manter o atendimento presencial, a AT tem reforçado a capacidade de resposta através dos canais que permitem o esclarecimento dos contribuintes de forma remota, nomeadamente através do recurso ao e-balcão, no Portal das Finanças, ou do Centro de Atendimento Telefónico (217 206 707).

A estes canais de resposta junta-se o leque de obrigações fiscais (declarativas ou de pagamento de impostos) que podem ser feitas através do Portal das Finanças.

Segundo a mesma fonte oficial, neste período têm acedido ao Portal das Finanças mais de 100 mil contribuintes por dia. Além disso a AT tem “recebido entre 5.000 e 11.000 chamadas telefónicas (atendendo atualmente mais de 80% nos primeiros minutos) e respondido a mais de 3.000 questões no e-balcão”.

Estes números, assinala o Ministério das Finanças, revelam o “empenho diário dos profissionais da AT” na promoção do cumprimento voluntário das obrigações fiscais e da luta contra a fraude e evasão fiscais, visando “acautelar o funcionamento do Estado” e assegurando “financiamento para áreas tão críticas e hoje tão valorizadas como os hospitais e um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito, alicerçado nos nossos impostos”.

Num despacho publicado na segunda-feira, os ministros das Finanças e da Modernização do Estado e da Administração Pública determinam que as repartições de finanças e os serviços das alfândegas vão manter o atendimento presencial durante o período em que vigora o estado de emergência, mas por marcação, sendo assegurado o atendimento prioritário.

Cabe ao dirigente máximo de cada serviço determinar o horário de funcionamento, tendo este de ser “publicitado de forma visível e destacada nas portas de acesso ao público” ou no sítio da Internet da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do IGCP.

O modo e horário de funcionamento destes serviços agilizam o previsto no decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência, onde se previa a possibilidade de ser determinado o funcionamento de serviços públicos considerados essenciais.