“O que deve ( ainda) fazer o governo regional” é o título de uma publicação do deputado socialista Carlos Pereira, na sua página no Facebook em que apresenta medidas para evitar o encerramento definitivo de empresas e o desemprego.

O deputado estima em 10% a queda do Produto Interno Bruto, devido à pandemia e Covid-19 e considera importante acrescentar mais medidas às que o Governo Regional e o Governo da República já anunciaram.

“O objectivo central da intervenção dos governos nesta fase é muito claro e até simples de compreender: garantir que nesta fase de duro confinamento e isolamento social, não ocorram despedimentos e que as empresas não fecham as portas definitivamente. No limite, a lógica é os governos encontrarem todos os meios para que, nos três meses de paragem da economia ( previsível), seja possível manter tudo em banho-maria para um arranque mais robusto e rápido da actividade económica . Não vale a pena inventar : os governos devem se substituir ao mercado onde ele desaparece. Para isso precisa de meios , de rapidez e de capacidade de execução”, explica.

Carlos Pereira espera que o Governo Regional actue de “forma robusta” nesta situação. “É verdade que já foram anunciadas algumas medidas e são todas úteis e oportunas, mas não posso deixar de apresentar algumas das sugestões que considero críticas para o sucesso que todos queremos”.

O ponto de partir, diz, devem ser os apoios nacionais já apresentados e onde prevalecem linhas de crédito, moratórias e lay off.

Reforço do investimento público

O deputado do PS defende um programa económico complementar.

“A Madeira já apresentou medidas e segundo sei apresentará mais ainda , por isso não posso deixar de alertar para o que considero crítico. Sabemos que a Região tem uma economia frágil e muito dependente do turismo. Vamos por isso imaginar um cenário bastante realista de tombo nas receitas do turismo e tombo nas receitas do comércio, tendo em conta que está severamente atingido pelos condicionalismos do estado de emergência. Esta situação pode gerar um prejuízo acumulado, relacionado aos três meses de perdas quase totais, mais três meses de arranque frágil, com início em Junho, de 180 milhões de euros, só a contar com a hotelaria. De resto se tivermos em consideração que a conta satélite do turismo refere que o contributo deste sector ronda os 16% do produto total, então pode-se estimar perdas globais de 437,5 milhões. Se juntarmos as perdas do comércio facilmente chegamos aos 500 milhões, cerca de 10% do PIB. Ora as medidas têm de ter em conta estás previsões mas devem ainda assegurar a manutenção ou mesmo reforço do investimento público. É um erro travar esse investimento”, conclui.

Propostas concretas

Carlos Pereira apresneta um conjunto de medidas concretas para responder a uma crise desta dimensão:

1- Simplificar todas as medidas. Tem de ser possível reduzir a burocracia em torno desta abordagem porque se demorar mais do que deve não ajuda nada. A ALRAM e o governo devem pensar numa abordagem global para assegurar a simplificação.

2- Criar um grupo de trabalho motivado transversal e eficiente que execute as medidas de forma rápida e competente. Envolver as associações empresariais na implementação porque conhecem o sector empresarial. Estas associações devem envolver gabinetes de contabilidade, banca e advogados que tratam directamente estes temas, num esforço de divulgação imediato.

3- Introduzir mecanismos de fundo perdido, com origem no orçamento regional, sobretudo nos sectores decisivos para o arranque da actividade, em que o turismo é crucial. Este fundo perdido deve ser entregue a sectores que permitam garantir que as empresas não despedem nem fecham e ficam preparadas para o arranque da actividade . Pelo menos mais 20% de apoio aos empresários a juntar ao mecanismo de lay off já existente julgo crucial.

4- Ajudar ao pagamento das contribuições nos meses da crise . Pelo menos 75% porque sem actividade não é aceitável estabelecer moratórias nestas matérias .

5- Assegurar que a banca faz o seu papel em toda a linha. Não chega introduzir moratórias em empréstimos. É preciso contenção em spreads das ditas linhas de crédito. A linha de crédito com juro zero para a Madeira já é uma boa notícia

6- As linhas de crédito têm de ter execução fácil e sem complexidade para as empresas e muito menos obstáculos de variada ordem como é habitual . O acesso à liquidez é decisivo nestes tempos .

7- O governo regional deve impedir que a banca aproveite as linhas de crédito para obrigar os empresários a pagar empréstimos anteriores diminuindo o seu ( da banca) risco. A história destes mecanismo alerta que tem sido assim. De resto, também, é preciso impedir a obrigação de avales pessoais

8- Finalmente, nesta fase é preciso reforçar o investimento público para evitar o colapso económico. Não estou nada de acordo com aqueles que pedem a paragem das obras públicas (tudo deve ser feito cuidando da saúde dos trabalhadores).

“Como se verifica estas propostas têm um fio condutor : a economia precisa de dinheiro , não ( só) de crédito. Foi mesmo isso que ontem o reputado Financial Times dava conta, dito pela Senhora Lagarde do BCE: os programas de estímulo da Europa devem (também) ser com ‘cash not credit’”, afirma.