Multas para as empresas que se aproveitem de surto de coronavírus
A Rede Europeia da Concorrência, que junta reguladores dos Estados-membros, ameaçou hoje agir contra as empresas que “se aproveitem da situação atual”, de pandemia, para agir em cartel ou vender máscaras e gel desinfetante a preços inflacionados.
“É de extrema importância garantir que os produtos considerados essenciais para proteger a saúde dos consumidores na situação atual - por exemplo, máscaras faciais e gel desinfetante - permaneçam disponíveis a preços competitivos”, indicam numa declaração conjunta hoje divulgada as autoridades de concorrência dos 27 Estados-membros (incluindo a portuguesa) e a Comissão Europeia.
Estes organismos, que compõem a Rede Europeia da Concorrência, asseguram que “não hesitarão em adotar medidas contra as empresas que se aproveitem da situação atual, nomeadamente agindo em cartel ou abusando da sua posição dominante”.
Na declaração conjunta sobre a aplicação das leis de concorrência durante a atual crise, os reguladores europeus recordam, também, que as regras comunitárias “permitem que os fabricantes estabeleçam preços máximos para os seus produtos”.
“Esta última questão pode ser particularmente útil para limitar o aumento injustificado de preços ao nível da distribuição” deste tipo de produtos, adiantam.
Ainda assim, a Rede Europeia da Concorrência admite “entender que esta situação extraordinária possa levar à necessidade de cooperação entre empresas para garantir o fornecimento e a distribuição justa de produtos escassos a todos os consumidores”, razão pela qual estes reguladores europeus não rejeitarão “medidas necessárias e temporárias, postas em prática para evitar problemas de escassez”, desde que não violem as regras comunitárias.
Os organismos dizem, ainda, estar “plenamente conscientes das consequências sociais e económicas” do surto na União Europeia e no Espaço Económico Europeu, apontando que as regras comunitárias, ao preverem “condições equitativas entre as empresas”, são “particularmente relevantes” nesta altura.
