Balcão do Investidor da CMF informa sobre apoios e esclarece dúvidas dos empresários
O Balcão do Investidor da Câmara Municipal do Funchal está a coligir e divulgar todas as informações publicadas sobre incentivos, benefícios e demais apoios aos investidores e empresários funchalenses, com rubricas diárias na respetiva página de facebook, que se convida todos os interessados a acompanharem:
https://www.facebook.com/balcaodoinvestidor/.
Quaisquer dúvidas, podem também ser esclarecidas através do email [email protected] ou do Contact Center da CMF, através do número 291 211 000, com encaminhamento de chamadas em todos os dias úteis, das 9h às 17h, para os serviços do Balcão do Investidor.
A título de exemplo, a Câmara Municipal do Funchal difunde hoje, a pedido da Secretaria de Estado do Turismo, três novas linhas de financiamento, no valor global de 1.700 milhões de euros, nomeadamente para os seguintes setores:
- Restauração e Similares: 600 M€, dos quais 270 M€ serão destinados a micro e pequenas empresas;
- Agências de Viagens, Animação, Organização de Eventos e Similares: 200 M€, dos quais 75M€ serão para micro e pequenas empresas;
- Empreendimentos e Alojamentos: 900 M€, dos quais 300 M€ serão direcionados às micro e pequenas empresas.
Adicionalmente, as microempresas em causa contam com uma Linha de Apoio à Tesouraria de 60 M€, gerida pelo Turismo de Portugal, que também reforçou equipas, lançou um serviço de consultoria online e suspendeu os reembolsos dos apoios concedidos. Mais informações disponíveis em: http://business.turismodeportugal.pt/pt/Gerir/covid-19/Paginas/informacao-empresas-covid-19.aspx
A nível laboral, as empresas têm à sua disposição apoio para pagamento de remunerações, para formação profissional, um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade da empresa, assim como a isenção temporária do pagamento das contribuições segurança social. Também foram lançadas importantes medidas ao nível da fiscalidade, como a prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais e a suspensão de processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária.
As medidas destinadas aos cidadãos e às empresas até ao momento anunciadas pelo Governo da República podem ser consultadas no seguinte link: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/#empresas.
