Representante da República pede “cumprimento rigoroso das medidas decretadas”
Ireneu Barreto voltou esta manhã à Região e encontra-se a cumprir a quarentena obrigatória de 14 dias
Tal como demos conta na edição de ontem, o Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, rumou ontem a Lisboa para uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Esta tarde, em comunicado enviado às redacções, Ireneu Barreto explica que esteve reunido com o Presidente da República e com o Primeiro Ministro, com vista a agilizar e reforçar a cooperação e os canais de comunicação entre todos neste período excepcional da vida do País. Uma reunião na qual participou também o Representante da República para os Açores.
“Compete ao Governo da República definir o conteúdo das medidas de execução do estado de emergência para o todo nacional — território continental e Regiões Autónomas —, assim se assegurando o princípio do Estado unitário e a respectiva continuidade territorial, em cumprimento do disposto no artigo 5.º, n.º 3 do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março”.
Pelo que “aos Representantes da República cabe assegurar a execução daquelas medidas no âmbito regional respectivo, em estreita cooperação com os governos regionais, sendo que as medidas regionais ou locais tomadas na actual circunstância devem apenas enquadrar-se e complementar as medidas nacionais.
Assim, por exemplo, as medidas de confinamento obrigatório ou equivalentes são, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, alínea b), do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, determinadas pelas autoridades de saúde pública ou outros profissionais de saúde a nível nacional, regional ou local, devidamente fundamentadas e justificadas à luz de circunstâncias específicas existentes.
Neste momento tão difícil da vida do País, o Representante da República para a Madeira “apela veementemente à coordenação e cooperação de todas as autoridades envolvidas, assim como à solidariedade e responsabilidade de todos os madeirenses e porto-santenses, a quem solicita o cumprimento rigoroso das medidas decretadas para a execução do estado de emergência”, por entender que só assim “conseguiremos minimizar e superar os efeitos desta guerra que a pandemia nos declarou”.
