O representante da República para a Madeira foi chamado a Belém, onde reunirá hoje - em princípio esta tarde - com Marcelo Rebelo de Sousa, o mesmo devendo acontecer com o seu homólogo dos Açores.

Com a declaração do estado de emergência, “compete ao representante da República executar as decisões que foram tomadas no sentido de se concretizar as medidas adequadas a prevenir a pandemia”.

Ireneu Barreto voará no Falcon da Força Aérea Portuguesa que, segundo apuramos, aterra no aeroporto da Madeira por volta das 14 horas. Não foi por acaso que ontem o Representante declarou ser impossível o encerramento dos aeroportos do arquipélago. Sobre a pretensão do executivo madeirense de “encerrar os aeroportos, o juiz-conselheiro argumentou que tal não era compatível com a lei e o compromisso com a União Europeia”.

Também salientou que a maior parte das medidas propostas pelo Governo Regional “são coincidentes, até mesmo iguais àquelas” que vão ser adoptadas a nível nacional. Apenas a que se refere a “passageiros que desembarcam nos Aeroportos da Madeira, Cristiano Ronaldo e Porto Santo”, era específica da região.

O objectivo é que essas pessoas fiquem “confinadas durante o período que durar o estado de emergência, restritos ao seu domicílio, se o tiverem na região”. Caso isso não aconteça, “ficarão alojados num sítio proposto pelo Governo Regional, onde estarão sujeitos a uma estrita vigilância”, explicou.

Ireneu Barreto vincou que o objectivo é evitar que estas pessoas “possam ser um fator de transmissão do vírus”, realçando que, a ser implementada, “tem carácter “mandatório e vigora enquanto durar o período de emergência, os 14 dias de quarentena”.

“Essa medida é importante para nós, somos uma ilha, que não pode ser transformada num local de refúgio daqueles que querem fugir à pandemia e querem depois transmitir essa doença, sem querer”, sustentou.

Daí que garanta ter transmitido ao Governo central ser necessário implementar a obrigatoriedade de quarentena para os que chegam à região. “Esta medida por parte do Governo Regional tem todo o meu apoio”, disse o juiz-conselheiro Ireneu Barreto, adiantando que, como não tem competência para a adotar, enviou a resolução do executivo madeirense para “o Governo da República, nomeadamente para o primeiro-ministro”.

O representante afirmou ter transmitido a António Costa estar “de acordo e esperar que fosse adotada pelo Governo da República”, porque o objectivo é a protecção dos residentes neste território. Defendeu que esta medida “seja adotada pelo Governo da República e possa entrar em vigor na região o mais depressa possível”.