Tribunais não param nas férias
Este ano as férias judiciais, marcadas para o período entre 16 de Julho e 31 de Agosto, podem não acontecer. A medida é vista com bons olhos pela representante da Ordem dos Advogados na região. Paula Margarido, em declarações à TSF, diz que os tempos excepcionais que vivemos “assim o exigem”, sobretudo numa altura em que se espera que as instituições voltem a funcionar em pleno.
“Para situações excepcionais, medidas excepcionais”, afirma, concordando que o período de férias judiciais de Verão, não poderão ocorrer nos termos da lei da organização judiciária.
“Este período tem de ser encurtado porque o nosso país não pode parar, as dificuldades vão ser sentidas e teremos de ultrapassá-las com muita esperança”, adverte a representante da Ordem dos Advogados na Madeira, relembrando que face à situação em que se vive, “teremos de trabalhar nos momentos que tínhamos previsto como sendo de férias judiciais e teremos todos de correr um bocadinho mais para, com muita força e esperança, ultrapassarmos esta fase” menos boa.
Já foi publicada no Diário da República uma nova lei que prevê a suspensão dos prazos dos processos, até mesmo os urgentes. Sobre esta matéria, a representante da Ordem dos Advogados na Madeira diz que as situações urgentes estão salvaguardadas, uma vez que o tribunal pode sempre recorrer à videochamada, entendendo que “tudo deve ser feito para acautelar os direitos fundamentais”.
Considera ainda que se os prazos, mesmo para os processos urgentes, não fossem suspensos, “haveria muitas consequências”, dando como exemplos os processos de impugnação de despedimentos ou insolvências.
