O Governo anunciou hoje um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3.000 milhões de euros, destinadas aos setores mais atingidos pela pandemia Covid-19.

Em conferência de imprensa conjunta dos Ministérios das Finanças e da Economia, transmitida ‘online’, o ministro da Economia anunciou um conjunto de linhas de crédito, garantidas pelo Estado, que alavancam em 3.000 milhões de euros o crédito disponível para as empresas.

Para o setor da restauração e similares, o executivo cria uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros são destinados a micro e pequenas empresas.

Para as empresas do setor do turismo, que abrange agências de viagem, animação e organização de eventos, estará disponível nos próximos dias uma linha de crédito no montante de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros para micro e pequenas empresas.

Já outras empresas no setor do turismo, incluindo empreendimentos e alojamento turístico, terão ao dispor 900 milhões de euros, dos quais 300 especificamente para micro e pequenas.

Na indústria, em particular têxtil, vestuário, calçado, indústria extrativa e da fileira da madeira, Siza Vieira anunciou uma linha de 1.300 milhões, sendo 400 milhões de euros destinados a micro e pequenas empresas.

O ministro-Adjunto e da Economia adiantou que “foi já apresentado à Comissão Europeia a notificação para que estes auxílios de Estado, que estas garantias constituem, possam ser autorizadas, num esquema de aprovação célere”.

As linhas de crédito, disponibilizadas através do sistema bancário, poderão ser utilizadas a partir do próximos dias, acrescentou.

Já a linha de crédito de 200 milhões de euros destinada à economia em geral - que já havia sido anunciada na semana passada - será “revista e flexibilizada” nas condições de acesso, nomeadamente deixa de existir a referência a uma queda do volume de negócios em 20%.

Estas linhas de crédito têm um período de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos, referiu Pedro Siza Vieira.

O Governo decidiu flexibilizar ainda o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou na terça-feira o número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou uma reunião do Conselho de Estado para hoje, para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência.

Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.

Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas desde segunda-feira e impôs restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

O Governo também anunciou o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.