O setor da construção exige “medidas extraordinárias” de apoio face à Covid-19, estimando que a suspensão das obras terá um impacto direto de 493 milhões de euros na tesouraria das empresas e gerará uma “crise de liquidez imediata”.

“Num cenário de suspensão das obras, a tesouraria das empresas de construção sofre um impacto direto estimado em 493 milhões de euros, gerando uma crise de liquidez imediata, com impacto transversal que seria um verdadeiro desastre económico e social”, avisam as associações dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e de Empresas de Construção e Obras Publicas e Serviços (AECOPS) num comunicado divulgado hoje.

Segundo sustentam, “numa primeira estimativa, tendo por referência os dados relativos ao mês de março de 2019, a paralisação da atividade geraria uma redução de 1,77 mil milhões de euros no volume de negócios, mantendo-se uma despesa mensal a suportar de 435 milhões de euros relativos aos encargos com salários e remunerações dos 306 mil trabalhadores atualmente registados ao serviço das empresas de construção”.

A este valor “haverá ainda que acrescer 58 milhões de euros de encargos mensais de financiamento destas empresas junto do setor financeiro”.

“Num cenário de paralisação das obras, o setor sofrerá um impacto desastroso nas empresas e nos postos de trabalho que assegura”, advertem por isso as associações patronais, segundo as quais no setor “qualquer paragem da atividade gera um efeito imediato de suspensão dos pagamentos”.

É que, conforme explicam, “regra geral as empresas de construção não têm ‘stocks’ para venda durante o período de crise, nem existe a possibilidade de colocar os trabalhadores em regime de teletrabalho”, pelo que “o efeito na tesouraria deste tecido empresarial é uma realidade incontornável e muito significativa”.

Neste contexto, a AICCOPN e AECOPS querem ver implementadas “medidas imediatas orientadas para a gestão de tesouraria e de recursos humanos”, designadamente o “acesso sem burocracias e regras desnecessárias às linhas de crédito Covid-19 e ao regime de ‘lay-off’ simplificado”, a “suspensão por dois meses das obrigações fiscais e contributivas” e a suspensão “no imediato” do pagamento do IVA e das contribuições para a Segurança Social.

Ainda reclamada é “uma moratória, por um prazo de três meses, das dívidas das empresas à banca, no âmbito dos contratos de crédito em curso” e o “pagamento imediato a todos os fornecedores do Estado, independentemente dos prazos de pagamento contratualmente definidos e/ou constantes da faturação dos respetivos bens e serviços”.

As construtoras exigem também o “adiantamento do pagamento pelos donos de obra pública de parte ou da totalidade dos trabalhos não executados, nos termos do plano de trabalhos aprovados, decorrentes da suspensão das obras por efeitos da atual crise”, assim como a “possibilidade de recurso a modalidades de ‘factoring’ junto do sistema financeiro para trabalhos contratados, previstos e não executados”.

Segundo as associações, estas medidas “visam proteger as empresas e os seus trabalhadores, mitigando os danos económicos e sociais desta situação totalmente extraordinária”, tratando-se de “apoios transitórios que podem ser, em larga medida, geridos numa lógica de gestão de tesouraria”.

“A fileira da construção e do imobiliário, responsável por mais de 600 mil trabalhadores, dos quais mais de metade se encontram ao serviço das empresas de construção, vai desempenhar um papel central na tarefa de reconstruir a economia portuguesa, pelo que é necessário de imediato dotar as empresas de instrumentos que lhes permitam fazer face às dificuldades atuais e que, lamentavelmente, se perspetivam para os próximos meses”, sustentam.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou na terça-feira o número de casos confirmados de infeção por Covid-19 para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou uma reunião do Conselho de Estado para hoje, para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência.

Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.

Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas desde segunda-feira e impôs restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

O Governo também anunciou o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.