Comissão Permanente da ALM dá parecer favorável à Declaração do Estado de Emergência Nacional
A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), onde estão representados todos os partidos, deu esta tarde parecer favorável à Proposta de Decreto do Presidente da República sobre a Declaração do Estado de Emergência Nacional, solicitado pela Assembleia da República.
A proposta foi aprovada com a abstenção do deputado do PCP.
Em comunicado o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, afirma que “a cooperação entre todas as entidades regionais e nacionais é absolutamente essencial no combate a esta Guerra”, mas sublinha que “o mais importante para vencer a Guerra é que todos os cidadãos cumpram as normas de excepção que vão estar em vigor, com restrição de alguns Direitos, Liberdades e Garantias”.
“Acima de tudo está a salvaguarda da nossa Vida e das nossas Famílias”, reforça José Manuel Rodrigues, realçando que “o povo da Madeira que em várias ocasiões da sua história, viu a nossa terra ser destruída por aluviões, por incêndios e por outros desastres naturais, saberá mais uma vez estar à altura do combate que vai ser preciso travar e do que vai ser necessário para normalizar a vida nas nossas ilhas”.
Na mesma nota observa que “não podemos aceitar qualquer culpabilização de cidadãos estrangeiros pelo que estamos a passar, porque vivemos das suas visitas ao arquipélago, temos madeirense espalhados pelo globo e o melhor Destino Insular do Mundo tem que honrar os seus pergaminhos e salvaguardar o seu futuro”.
Enaltece ainda a “acção extraordinária de todos os profissionais de saúde, das forças policiais, dos militares e da protecção civil”.
“Nesta guerra, cada um de nós tem uma missão e a dos cidadãos é a de ficar em casa a combater o inimigo invisível”, conclui o governante em jeito de apelo.
O projecto de decreto, já em debate no parlamento, foi disponibilizado pela Presidência da República no seu ‘site’ oficial, depois de o Conselho de Estado ter dado parecer favorável à proposta de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a declaração do estado de emergência devido à pandemia do Covid-19.
No final do dia, Marcelo faz uma comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, onde regressou na terça-feira, depois de duas semanas de quarentena voluntária.
Portugal regista dois mortos em 642 casos de infecção pelo novo coronavírus, de acordo com o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde referente aos efeitos da pandemia no país.
A nível global, o coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infectou mais de 200 mil pessoas, das quais mais de 8.200 morreram.