O Governo francês vai apresentar hoje à Assembleia Nacional e ao Senado três projetos de lei para fazer frente à Covid-19 e instaurar o estado de urgência sanitária que vai dar um enquadramento jurídico à quarentena que o país vive.

“Este projeto de lei vai instaurar um dispositivo de estado de urgência sanitária”, anunciou hoje o primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, após o Conselho de Ministros dedicado à pandemia de Covid-19.

Além do projeto que vai detalhar as medidas de quarentena, inspirado na lei já existente em França sobre o estado de urgência - que foi utilizado pela última vez em 2015, após os atentados terroristas em Paris -, o executivo vai ainda apresentar outras disposições, incluindo a revisão do Orçamento tendo já em conta o impacto económico do vírus.

Também o adiamento da segunda volta das eleições municipais é um dos pontos tratados nestes projetos de lei. A segunda volta deveria acontecer no próximo domingo, mas Philippe admitiu hoje que a ida às urnas só deve acontecer em junho.

Ainda segundo o primeiro-ministro, os documentos que vão ser apresentados à Assembleia e ao Senado não acrescentam mais medidas àquelas que já foram impostas, nomeadamente às regras da quarentena reforçada, mas vão servir para dar um enquadramento jurídico a este período extraordinário.

Este estado de urgência sanitário é válido por 12 dias e vai sendo reavaliado e reconduzido sempre que as autoridades considerem necessário.

Assim, as duas câmaras francesas vão reunir-se de forma muito restrita para apreciar os projetos de lei e colocar questões ao Governo na quinta e na sexta-feira.

A Assembleia Nacional, onde vários deputados adoeceram com a Covid-19, vai reunir cerca de 20 deputados, entre os líderes parlamentares e dois ou três representantes de cada partido.

Após a declaração do primeiro-ministro, o ministro da Economia, Bruno le Maire, detalhou o plano de 45 mil milhões de euros de apoio às empresas francesas, indicando que o dispositivo de desemprego parcial em França “vai ser o mais generoso em toda a Europa” e que as pequenas empresas e comércios vão ter ajudas para pagar a renda dos seus espaços assim como contas de gás e eletricidade.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram.

Das pessoas infetadas, mais de 84.000 recuperaram da doença.

A França tem atualmente 7.730 casos diagnosticados do novo coronavírus e 175 mortos.