A medida que permite aos trabalhadores independentes não isentos de IVA pagar este imposto de forma fracionada foi bem recebida, mas ficou aquém das expectativas destes trabalhadores que preferiam que o pagamento fosse diferido.

“Vai ser possível pagar o IVA em prestações, mas preferíamos que houvesse antes um diferimento do pagamento deste imposto enquanto durasse esta situação de emergência”, disse à Lusa Daniel Carapau, da associação de combate à precariedade Precários Inflexíveis, na sequência do conjunto de medidas decididas pelo Governo para mitigar o impacto do surto do Covid-19 na economia e que preveem o pagamento fracionado de impostos e contribuições.

No caso do IVA, os trabalhadores independentes podem fracionar o pagamento em três prestações mensais sem juros ou em seis prestações, aplicando-se juros de mora nas últimas três, sem que seja necessário prestar garantia. A medida aplica-se aos regimes mensal e trimestral.

Hoje foi também aprovada uma solução que permite que nas contribuições devidas entre março e maio de 2020, o valor seja reduzido a 1/3 nos meses março, abril e maio sendo o valor remanescente relativo aos meses de maio, junho e julho liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020.

Estas medidas somam-se às aprovadas na semana passada, onde se inclui uma dirigida às situações de redução da atividade económica do trabalhador independente, que nos últimos 12 meses tenham tido obrigação contributiva em pelo menos três meses consecutivos.

Neste caso está prevista a atribuição de um apoio financeiro, com o limite de 1 Indexante de Apoios Sociais (438,81 euros), por um mês prorrogável até um máximo de seis meses, bem como o adiamento do pagamento das contribuições nos meses em que o apoio for concedido - sendo esta a solução que Daniel Carapau defende para o IVA.

O elemento dos Precários Inflexíveis assinala ainda que persistem dúvidas sobre como poderão ser abrangidos os trabalhadores independentes que no ano passado iniciaram atividade e beneficiaram de isenção, situação que faz com que não possuam registo de três meses de contribuições.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram.

Das pessoas infetadas, mais de 84.000 recuperaram da doença.

A China registou nas últimas 24 horas 11 mortos e 13 novos casos infeção pela Covid-19, mas só um é de Wuhan, todos os outros 12 são importados.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se já por 170 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na terça-feira. O número de mortos no país subiu para dois.

Dos casos confirmados, 553 estão a recuperar em casa e 89 estão internados, 20 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI).

O boletim divulgado pela DGS assinala 5.067 casos suspeitos até hoje, dos quais 351 aguardavam resultado laboratorial.

Das pessoas infetadas em Portugal, três recuperaram.