Governo timorense prepara orçamento e medidas de resposta ao impacto das cheias
O Governo timorense está a preparar um pacote orçamental e um conjunto de medidas para responder ao impacto das cheias de sexta-feira, que afetaram mais de dez mil pessoas em Díli, disse hoje um dos ministros responsáveis.
O ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidelis Magalhães, liderou uma reunião do Conselho de Administração do Fundo de Infraestruturas (CAFI), que criou um grupo para definir, até quarta-feira, um conjunto de medidas e uma estimativa dos custos.
“A ‘task-force’ vai apresentar uma estimativa de custos até amanhã para que isso possa ser já discutido na reunião do Conselho de Ministros”, disse Magalhães à Lusa.
O grupo envolve o Ministério de Planeamento e Investimento Estratégico e a Agência de Desenvolvimento e Obras Públicas.
As medidas incluem um processo inicial de emergência e normalização, limpeza e recuperação, sendo que fará parte do pacote “a intervenção e apoio direto às famílias”, disse.
Depois haverá ainda medidas a médio e longo prazo.
“No componente de normalização e estabilização vão ser lançadas obras de emergência que incluem alargar as ribeiras, montar mecanismos de reforço e proteção e remover o sedimento”, indicou.
Questionado sobre que ações vão ser tomadas também no que toca ao controlo de construções ilegais e desreguladas e o uso das ribeiras como lixeiras por muitos residentes, Fidelis Magalhães adiantou que vai realizar-se um novo encontro para adotar medidas adicionais.
“Isto tem a ver não apenas com o trabalho das Obras Públicas, mas também com o trabalho da administração local. As administrações locais são bastante negligentes em relação à implementação restrita da legislação que existe”, salientou.
“Há decretos em vigor e que exigem que os administradores municipais imponham coimas a quem viola o ordenamento, mas isso não é feito”, disse.
Fidelis Magalhães acrescentou que o Governo vai reunir-se, durante o dia, com representantes do setor económico para avaliar a situação do mercado e a questão do fornecimento de bens e serviços caso seja aplicado o estado de emergência no país.
