A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) quer que o Governo agilize a linha de crédito de 200 milhões de euros de apoio às empresas e dilate o prazo de pagamento de alguns impostos, como o IVA ou IRC.

Estas são algumas das medidas que a CTP propõe ao Governo no âmbito das medidas excepcionais de apoio à actividade económica, pedidas pelo executivo aos parceiros sociais.

Numa resposta à Lusa, fonte da CTP diz que entre as propostas está a “desburocratização e consequente agilização da Linha Covid de 200 milhões de euros, nomeadamente, impondo-se prazos para a decisão do banco, os quais devem ser fixados por dimensão da empresa (micro, pequena, média e grande empresa)”.

Para a confederação patronal, o objectivo da medida é que “este instrumento seja efectivo, de efeitos imediatos e a produzir o seu efeito útil para as empresas que necessitam deste importante instrumento financeiro”.

A CTP pede ainda “rápida efetivação da linha de crédito para microempresas do sector turístico no valor de 60 milhões de euros”.

Na área da fiscalidade, a confederação liderada por Francisco Calheiros sugere a “dilação do prazo de pelo menos 90 dias para pagamento de impostos, nomeadamente do PEC/IRC e IVA”, bem como a “simplificação da devolução de IVA às empresas quando estas forem credoras deste imposto”.

Os parceiros sociais estiveram reunidos na segunda-feira com o Governo e, no final da reunião, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que as confederações patronais e sindicais tinham até ao final de ontem para apresentar dúvidas ou propostas de medidas para fazer face ao impacto do novo coronavírus.

Tanto a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) pediram ao Governo para flexibilizar o regime de férias, entre outras medidas.

Ontem, o primeiro-ministro remeteu para hoje anúncio de novas medidas de “apoio ao rendimento das famílias e da atividade das empresas” pelos ministros das Finanças e da Economia, mas também na área do trabalho a nível europeu.

Em conferência de imprensa, na Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, em Lisboa, depois de um Conselho Europeu Extraordinário, que decorreu por videoconferência, para debater medidas de combate à pandemia de Covid-19, António Costa foi questionado sobre novos apoios à economia decididos a nível comunitário.

O chefe do Governo anunciou que, hoje, haverá uma reunião de ministros do Trabalho da União Europeia e, depois, serão detalhadas medidas como “a criação do mecanismo de resseguro do subsídio de desemprego e de apoios às empresas para limitar o ‘lay-off’”.

“Já agora, amanhã de manhã [quarta-feira], os ministros das Finanças e da Economia apresentarão um pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias e à actividade das empresas, tendo em vista garantir o emprego e evitar efeitos de contaminação o mais possível na vida das pessoas, quer pela perda rendimento, quer de emprego”, disse.