Covid-19 não pode ser usado para “retirar direitos aos trabalhadores”, diz o PCP
Os impactos negativos relativamente à doença infecciosa provocada pelo coronavírus e as possibilidades de risco de disseminação do vírus e propagação da infecção COVID-19 têm, segundo o PCP, sido “aproveitadas, no plano regional, para criar um clima fragilizador da situação social e económica dos trabalhadores”.
O processo que “requer medidas de salvaguarda da segurança e bem-estar da população da Região Autónoma da Madeira” está, segundo os comunistas, “a ser abusivamente aproveitado para o lançar de medidas que aumentam a exploração, que atentam contra o crescimento dos salários e se aproveitam para retirar direitos aos trabalhadores”. “Aliás, não deixa de ser paradoxal verificar como foram anunciadas medidas pelo Governo Regional que apontam para apoios para os empresários e, correlativamente, admitindo a retirada de direitos aos trabalhadores, acrescenta o PCP em comunicado dirigido à imprensa.
É neste contexto, sublinham, “que importa intervir imediatamente, de modo a garantir que na Região Autónoma da Madeira seja recusada qualquer intervenção no plano económico e social assente numa estratégia de ataque aos salários e direitos dos trabalhadores”, “mesmo nas situações de inactividade de empresas e serviços resultantes desta situação”.
É neste sentido que o PCP/Madeira defende que seja aprovada, “com carácter de urgência”, uma Estratégia Regional para defender os direitos dos trabalhadores nas empresas e sectores de actividade com impactos provocados pelo COVID-19. Em conformidade com esta linha de orientação, o PCP apresentará na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta concreta para sejam aprovadas “medidas impeditivas da retirada de direitos aos trabalhadores”.
