O Director Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Ara Oliveira, iniciou o Seminário ‘Registo de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) e de Embalagens’, destacando que as empresas “estão cada vez mais empenhadas nas suas responsabilidades sociais e ambientais”.

O seminário que decorreu esta manhã no Auditório do Edifício do Campo da Barca, visou sensibilizar e informar as empresas quanto às suas obrigações para melhorar o seu desempenho ambiental, particularmente optimizando a prevenção e recolha de diversos tipos de resíduos.

Dando o exemplo das dezenas de milhar de telemóveis que anualmente são descartados na Madeira, Ara Oliveira recordou a relevância da implementação das directrizes da Economia Azul, da Economia Circular e da Indústria 4.0.

“A inovação, o repensar do ciclo produtivo, a redução do desperdício, a eficiência do desempenho energético, e o consumo responsável têm de entrar, decididamente, na cultura das empresas e do cidadão-consumidor”, frisou.

A afluência de várias entidades a este seminário é demonstrativa de uma maturidade no tecido empresarial, que pretende, cada vez mais, contribuir de forma activa para o ‘Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor’, que se encontra consagrado no Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro.

Carla Gonçalves da WEEECYCLE – Associação de Produtores de EEE, realizou uma intervenção focada nos Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE), alertando para o facto de, nesta matéria, a legislação responsabilizar todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos pelos seus impactes ambientais, e pela produção e gestão de resíduos quando atingem o final de vida.

Abrangendo, assim, produtores, distribuidores, operadores de recolha e tratamento de resíduos e utilizadores, de modo a que todos contribuam para a produção e consumo mais sustentáveis, bem como para a prevenção e redução da quantidade de resíduos a eliminar.

A segunda intervenção, levada a cabo por Mafalda Mota | APA – Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. clarificou e alertou as empresas para a obrigatoriedade de registo dos produtores, importadores, distribuidores, embaladores, operadores de tratamento de resíduos, sistemas de gestão de resíduos urbanos, e para o subsequente reporte periódico de dados e demais obrigações associadas à gestão de resíduos de diferentes tipologias.

A sessão de encerramento ficou a cargo de Amílcar Gonçalves, Presidente do Conselho de Administração da ARM, S.A., salientando a nossa condição de ilha, recordando que “temos desafios acrescidos decorrentes da escala de mercado, do custo do transporte marítimo, pelo que “devemos procurar prolongar ao máximo a vida útil dos nossos bens/produtos e no final saber onde devem ser depositados correctamente”.

Este Seminário faz parte dos vários eventos delineados pelo Governo Regional para o ano 2020 com o objectivo promover a transição para a Economia Circular na Região Autónoma da Madeira.