PS repudia veto à proposta de atribuição de habitação social às vítimas de violência doméstica
O PS-Madeira considera “incompreensível a posição tomada pelo PSD e pelo CDS e repudia veementemente a fundamentação” para o veto da proposta de recomendação apresentada pelo grupo parlamentar socialista que previa a criação de um Programa Regional de Atribuição de Habitação Social às Vítimas de Violência Doméstica, bem como a recomendação à Investimentos Habitacionais da Madeira para criar, divulgar e implementar um Manual de Tolerância Zero à Violência Doméstica nos imóveis sob a sua responsabilidade de gestão.
“O PS-Madeira defende que estas medidas constituem importantes respostas ao problema da violência doméstica e salvaguarda os direitos dos agregados familiares afectados, não só da pessoa que é o alvo principal das agressões, mas também das crianças, adolescentes e idosos que façam parte do agregado”, sublinha a deputada Elisa Seixas, salientando que “segundo o Relatório Anual de Segurança Interna de 2018 a RAM é a segunda região do país com a taxa mais alta de incidência deste tipo de criminologia: 3,43”.
Igualmente “grave” e “inadmissível”, observa a socialista, “é o facto de o grupo parlamentar do PSD ter alegado que debater a violência doméstica é não só uma forma de divulgar e incrementar este tipo de crime, mas também uma forma de prejudicar a imagem da Região”.
O grupo parlamentar da Madeira reforça que não se revê nesta posição e compromete-se a manter “uma postura positiva e pro-ativa, mesmo perante esta intransigente vontade do PSD/CDS de tudo boicotar”.
