MP do Brasil defende que consumidor possa cancelar viagens sem multas por causa do coronavírus
O Ministério Público (MP) brasileiro defende que os consumidores possam cancelar passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19), sem a aplicação de taxas e multas, anunciaram ontem fontes oficiais.
O MP anunciou que recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil a emissão de uma norma que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento de voos sem ónus.
Para o MP, a exigência de taxas e multas em “situações de emergência mundial em saúde”, como considera ser o caso do Covid-19, é uma prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor do país.
O Brasil tem 34 casos confirmados do novo coronavírus, sendo que o Ministério da Saúde monitoriza 893 outros casos suspeitos
No total, o país sul-americano tem 19 casos no estado de São Paulo, oito no Rio de Janeiro e dois na Bahia. Os estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Minas Gerais e Distrito Federal têm um caso confirmado, cada um.
De acordo com o MP, a medida recomendada deve atender clientes de companhias aéreas que tenham adquirido bilhetes até à passada segunda-feira, tendo como origem os aeroportos do Brasil.
Além disso, defendeu que seja garantida a possibilidade de remarcação de viagens num prazo até 12 meses.
O MP quer ainda que as companhias aéreas devolvam os valores eventualmente já cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já pediram o cancelamento de viagens em função do novo coronavírus.
Nos últimos dias, o Brasil confirmou os primeiros casos de transmissão local do vírus, em pessoas sem registo de viagens para o exterior.
A epidemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, foi detetada em dezembro, na China, e já provocou mais de 4.250 mortos.
Cerca de 117 mil pessoas foram infetadas em mais de uma centena de países, e mais de 63 mil recuperaram.
Nos últimos dias, a Itália tornou-se no caso mais grave de epidemia fora da China, com 631 mortos e mais de 10 mil contaminados pelo novo coronavírus, que pode causar infeções respiratórias como pneumonia.
A quarentena imposta pelo Governo italiano ao Norte do país foi alargada a toda a Itália.
