No ano de 2020, a Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM) vai assegurar a realização na Região Autónoma de algumas operações estatísticas de âmbito nacional que merecem destaque, tais como o ‘Recenseamento Agrícola 2019’; o ‘Inquérito à Situação Financeira das Famílias’; e o ‘Inquérito piloto dos Censos 2021’, sendo algumas das 108 ocorrências estatísticas que serão divulgadas como delegação do Instituto Nacional de Estatística. O grosso das operações (127) serão realizadas e divulgadas como autoridade estatística, ou seja feitas especificamente com meios e com interesse regionais.

A DREM vai ainda participar nos trabalhos preparatórios dos Censos 2021, versão real, bem como na actualização da Base Geográfica de Referenciação da Informação (BGRI) para a RAM, com o apoio das

Câmaras Municipais.

Prevê-se, assim, para este ano, desenvolver novos projectos de âmbito regional por entender serem indispensáveis a um fundamentado conhecimento da realidade económica, financeira, social e ambiental da Região e a uma adequada tomada de decisão, a nível público e privado. Neste sentido, serão avaliadas e ensaiadas novas possibilidades ao nível da produção de estudos estatísticos, nos seguintes domínios: Opinião dos residentes sobre o turismo na RAM; Mercados concorrentes do turismo na RAM; e Criação do barómetro das Regiões Ultraperiféricas (RUP).

Acrescente-se que, dando continuidade ao processo de implementação da directiva INSPIRE na DREM, iniciado em 2017, com a disponibilização do serviço WMS e respectivos metadados da Carta de Equipamentos e Serviços de Apoio à População (CESAP), em 2020, prevê-se fazer não apenas a harmonização do conjunto de dados geográficos relativos a esta Carta, que têm enquadramento no tema Utility and Governmental Services do INSPIRE, mas também a criação de um serviço WFS do CESAP, de modo a permitir o acesso aos dados por descarregamento, informa a DREM em nota divulgada apenas hoje, quase dois meses e meio após o início do ano.

Orçamento de Estado atrasou tudo

Este atraso tem uma explicação (mesmo porque as divulgações têm continuado desde o início do ano). “Na sequência da reunião realizada no passado dia 21 de Fevereiro, o Plenário do Conselho Superior de Estatística aprovou o Plano de Actividades do Conselho para 2020 e deu parecer favorável sobre os Planos de Actividades das Autoridades Estatísticas - Instituto Nacional de Estatística (e Entidades com Delegação de Competências), Banco de Portugal (actividade estatística), Serviço Regional de Estatística dos Açores e Direcção Regional de Estatística da Madeira”, adianta.

“Esta aprovação foi mais tardia do que o habitual devido ao Orçamento de Estado ter sido aprovado também em data posterior ao que normalmente acontece, o que se justificou pela entrada em funções do novo Governo da República, na sequência das última eleições legislativas de Outubro”, explica a DREM.

Assim, “tal como anos anteriores, em 2020, o Plano de Actividades da DREM terá em conta as actividades de produção e difusão estatística, quer como delegação do Instituto Nacional de Estatística (INE), assumindo a coordenação e realização na Região, das operações estatísticas de âmbito nacional, quer como autoridade estatística de âmbito regional, reforçando o seu papel de coordenação na produção de estatística oficial na Região e outras actividades onde se destaca a edição de publicações, a ampliação de séries retrospectivas de dados, a elaboração de estudos e de outro tipo de divulgações, com o objectivo de dar resposta ao aumento da procura de informação estatística oficial sobre a RAM”, algumas delas já referidas acima.

“Os objectivos e actividades a considerar para 2020 espelham o empenho e a determinação da DREM em responder de forma eficiente e isenta às grandes exigências e solicitações que o contexto actual impõe a toda a Sociedade, desde decisores políticos à população em geral, que cada vez mais procuram informação estatística de qualidade, relevante e actual sobre a presente situação económica, financeira e social”, reforça.

Assim, resumindo, “a actividade da DREM em 2020 prevê a disponibilização de 235 ocorrências, resultantes de operações estatísticas e de outras actividades estatísticas, tendo como referência os princípios fundamentais do Sistema Estatístico Nacional e os Princípios do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias. Para além da actividade corrente prevista, poderão ainda ocorrer outras divulgações na sequência de trabalhos ocasionais efectuados”, aponta.

E conclui: “A par do Plano de Actividades, a DREM também divulga o seu Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) para 2020 onde constam os objectivos estratégicos e operacionais que se pretende concretizar nesse ano. Em Janeiro, a DREM divulgou também o calendário de difusão, onde constam todas as divulgações previstas para 2020 e a respectiva data esperada de disponibilização de cada ocorrência.”