Rui Rangel, o popular Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, sócio do Benfica, é suspeito de, para além do mais, ter usado a sua posição na magistratura para obter vantagens pessoais indevidas. Diz-se que teria combinado com Luís Vaz das Neves, na altura Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, e com Orlando Nascimento, também Juiz Desembargador, uma distribuição de processos que deveria ser feita por sorteio.

Luís Vaz das Neves terá uma empresa através da qual presta serviços de arbitragem extrajudicial, tendo usado o salão nobre do Tribunal da Relação de Lisboa para um julgamento no qual seria árbitro presidente, auferindo, diz-se, a título de honorários, um valor de 280 mil euros.

Orlando Nascimento sucedeu a Luís Vaz das Neves na presidência do Tribunal da Relação de Lisboa, renunciando agora ao cargo, depois da polémica em torno do seu envolvimento na distribuição concertada e viciada de processos. Orlando Santos do Nascimento, o Presidente que, num incidente de suspeição, no qual foi posta em causa a absoluta imparcialidade de um Juiz de Primeira Instância, num processo em que uma das partes era patrocinada por um advogado que também patrocinava uma outra causa contra familiar daquele Juiz, considerou que o advogado é que deveria “declinar o mandato” quando se tratasse de processos desse Juiz. Era um “vale tudo” numa absoluta impunidade, insensibilidade e desprezo pela advocacia e pela Justiça.

Há muito que se sentia que algo podia andar mal no Tribunal da Relação de Lisboa. Quando se devia confiar quase cegamente numa instância superior de recurso, percebíamos que algo não estava bem e, talvez por isso, a Jurisprudência desse Tribunal ia perdendo consistência e coerência. Confesso hoje que cheguei mesmo a defender que os processos da Comarca da Madeira deveriam ser apreciados, em segunda instância, pelo Tribunal da Relação de Coimbra. Agora percebo que seria já uma posição espontânea de desilusão e desespero.

No meio de tudo isto o Rui Pinto está preso. A Ministra da Justiça diz apenas que o ambiente na Justiça está pesado. E só o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Juiz Conselheiro António Piçarra, teve a coragem de pôr o dedo na ferida em declarações ao jornal Expresso: “a Justiça está parada e destruída, ninguém acredita na Justiça”.

Este é, sem dúvida, um dos momentos mais negros de uma justiça que havia perdido a vergonha. Mas não podemos deixar de ter alguma esperança e de acreditar finalmente num novo caminho, pois um país que investiga e acusa um antigo Primeiro Ministro, um país que investiga magistrados dos Tribunais superiores, é um país que começa a assumir um novo paradigma de rigor, imparcialidade e transparência, um novo paradigma de Justiça, o que me faz acreditar que este pode ser apenas o princípio, o princípio de uma investigação profunda, séria e contínua, o princípio de um novo caminho de firmeza e de verdade contra a impunidade e promiscuidade desavergonhada.