O grupo parlamentar do Partido Socialista da Madeira (PS-Madeira) promoveu, esta tarde, uma conferência de imprensa, onde abordou as questões relacionadas com contratação de professores, defendendo a efectivação dos docentes após três anos de contrato consecutivo.

“Em relação ao concurso dos professores, naturalmente que o PS considera que é positivo o facto da Secretaria Regional da Educação ter conseguido trabalhar todos os procedimentos necessário de forma que os concursos fossem mais cedo, para que, tanto os professores, como as escolas, se pudessem organizar com mais tempo antes do início do ano lectivo”, disse Rui Caetano, porta-voz do grupo.

O parlamentar recordou ainda os 102 professores que no final deste ano lectivo irão completar cinco anos de contrato consecutivos e que se irão efectivar, um facto que o secretário regional de Educação vangloriou-se tendo mesmo dito que “fazia parte do compromisso assumido por este Governo Regional”, quando na realidade, segundo explicou Rui Caetano, “não há uma promessa cumprida pelo senhor secretário regional de Educação”, porque o que está a ser cumprido é a legislação regional”.

O deputado explicou assim que “o decreto legislativo em vigor exige que todos os professores que completem 5 anos de serviço consecutivo passam a efectivos automaticamente”.

“Portanto, não é um favor do senhor secretário, é sim, uma exigência legal”, vincou, lamentando ainda que “essa exigência legal contrarie as directivas da União Europeia”.

Rui Caetano disse assim que “a União Europeia exige que todos os trabalhadores que façam três anos de contratos consecutivos devem de efectivar. O que quer dizer que na Madeira são necessários 5 contratos consecutivos, enquanto que a nível europeu e nacional são necessários apenas três contratos para que os professores possam efetivar”.

O parlamentar lamentou também que “os professores que se vão efectivar este ano lectivo, são docentes que não tem apenas 5 anos de serviço, alguns têm 8, 10 e 15 anos de serviço. São pessoas, são professores, homens e mulheres que não conseguem ter os requisitos que a legislação regional exige para que possam efectivar”.

Rui Caetano afirmou assim que “o PS defende que todos professores que tenham, no mínimo, 3 anos de serviço consecutivo na Região Autónoma da Madeira, devem de ser efectivados, de forma a trazer estabilidade laboral a estes profissionais e como forma de garantir que as escolas que tenham os recursos necessários para toda a actividade docente nas suas escolas”.

“O PS, porque defende esta forma de valorizar os professores, irá apresentar um projecto de resolução que fará com que seja alterado o decreto legislativo regional que exige 5 anos para se efectivar, passando para três anos. Porque consideramos que é justo e porque é uma forma de valorizarmos os docentes”, adiantou.