A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, quis, hoje, clarificar, junto do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, qual foi a posição do Governo Regional relativamente à questão do financiamento da Universidade da Madeira (UMa). Isto, na sequência do recentemente anunciado reforço de verbas para a Universidade dos Açores, cujo processo negocial partiu do executivo açoriano.

As questões de Marta Freitas foram feitas durante a audição ao ministro, que teve lugar esta tarde no parlamento. A deputada madeirense lembrou que, por solicitação do presidente do Governo Regional dos Açores, houve um pedido de avaliação para que fosse concretizado um contrato-programa para desenvolvimento de projectos na área do Mar, através da Universidade dos Açores, e deu também conta que o executivo açoriano atribui um apoio àquela universidade num valor superior a 9 milhões de euros, para potenciar projectos relacionados com o Mar, o que não acontece por parte do governo madeirense em relação à UMa.

“Consideramos que deverá ser avaliada também essa possibilidade de realizar um contrato-programa com a Universidade da Madeira, para desenvolver determinadas áreas de interesse”, afirmou a deputada, sublinhando que a UMa “não deve ser penalizada por falta desse apoio do Governo Regional”.

Nesta ordem de ideias, Marta Freitas perguntou a Manuel Heitor se o Governo Regional da Madeira chegou a contactar o Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, à semelhança do Governo dos Açores, para averiguar a possibilidade de ser concretizado um contrato-programa com a Universidade da Madeira para apoio financeiro em áreas de interesse para a Região e que a academia possa desenvolver.

Em resposta, o ministro adiantou que foi o ministério que tomou a iniciativa de convidar o Governo Regional da Madeira para avaliar esta possibilidade de realizar um contrato-programa para, através da UMa, desenvolver determinadas áreas, tal como já o fez em momentos anteriores em relação a projectos na área digital. Saliente-se que, amanhã, tal como adiantou, Manuel Heitor irá reunir-se com o secretário regional da Educação em Lisboa. O governante explicou que, enquanto nos Açores o Governo Regional liderou este processo, no caso da Madeira tal não aconteceu e foi o ministério a tomar a iniciativa.

O responsável realçou as especificidades das universidades insulares e a sua importância para esses territórios, podendo as mesmas ser uma mais-valia do ponto de vista da atracção e valorização de recursos humanos e fixação de pessoas. Disse também que o contrato-programa avaliado junto da Universidade dos Açores visa fazer face aos projectos que esta pode desenvolver, consoante as suas especificidades.

Na sua intervenção, a deputada Marta Freitas aproveitou ainda para fazer um ponto da situação relativamente ao tratamento dado às universidades das regiões autónomas, dizendo que tem havido um reconhecimento por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior relativamente às suas especificidades. «Desde 2015, tem havido uma preocupação em garantir um acréscimo gradual nas dotações e reforços atribuídos às universidades, quer dos Açores, quer da Madeira», adiantou, acrescentando que, no caso da Madeira, o mesmo representa 23%.

Segundo afirmou, estes reforços têm tido em conta os custos de insularidade inerentes e, face a isto, os contratos de legislatura recentemente propostos (assinado pelo reitor da Universidade da Madeira) contemplam um reforço na ordem dos 2,4% - acima da média nacional que correspondeu a 2%. Referiu ainda que, na UMa, o financiamento por aluno é 21% acima da média nacional.