Governo francês recorre a Constituição para aprovar reforma das pensões sem votação
O primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, anunciou que decidiu recorrer a um artigo da Constituição para aprovar o projeto de lei de reforma das pensões sem o submeter a votação na Assembleia Nacional.
O recurso a esse instrumento constitucional (artigo 49.3) tem como objetivo desbloquear os debates na Assembleia e avançar com a adoção da lei, indicou o primeiro-ministro perante os deputados franceses, citado pela agência Efe.
A reforma ficará aprovada na Assembleia Nacional e segue para o Senado a menos que a oposição introduza nas 24 horas seguintes uma moção de censura, hipótese que os conservadores disseram não afastar.
Philippe afirmou que o Conselho de Ministros autorizou hoje o recurso a este procedimento.
Após mais de 115 horas de debate sobre o projeto de lei em sessão pública, a Assembleia Nacional ainda estava a analisar o artigo 8, de um total de 65.
“Não creio que a nossa democracia possa dar-se ao luxo de um espetáculo destes”, disse Philippe, apontando uma “estratégia de obstrução deliberada por parte de uma minoria”.
O projeto de reforma das pensões, que quer instaurar um sistema universal de pensões que acabe com os atuais 42 regimes distintos, tem suscitado controvérsia, greves e manifestações desde a sua apresentação, em dezembro passado.
A última vez que o governo francês recorreu ao artigo 49.3 foi em 2016, quando o então primeiro-ministro, Manuel Valls, o fez para aprovar a reforma laboral que também provocou protestos nas ruas.
