A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, participou, este sábado, no Porto, numa conferência promovida pelo Movimento Cidadão Diferente, subordinada ao tema ‘Que estratégia Nacional para as respostas e prestações sociais para os cidadãos com deficiência e suas famílias?’.

Marta Freitas, que esteve nesta iniciativa em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem vindo a ter participação nas matérias relacionadas com a deficiência em sede da Assembleia da República, tendo sido recentemente indicada para integrar no Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Nesta conferência, a parlamentar adiantou que as medidas políticas direccionadas para as pessoas com deficiência foram essencialmente desenvolvidas a partir das últimas duas décadas, através da inclusão de perspectivas mais abrangentes e integradas, tendo sido dados passos determinantes no que respeita à intervenção perante a deficiência. A parlamentar referiu que tem havido grandes impulsos nesta matéria, apontando medidas como a Lei Anti-discriminação das Pessoas com Deficiência e o 1º Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade 2006-2009, e sublinhando que a publicação de legislação na área das acessibilidades foi determinante. Decisões que, frisou, foram promovidas por governos liderados pelo Partido Socialista.

Nesta ordem de ideias, deu conta que nesta última legislatura, novamente liderada pelo PS, foram implementadas novas medidas neste domínio. A título de exemplo, Marta Freitas apontou, no que se refere aos mais idosos, o acesso ao Complemento Social para Idosos por parte dos pensionistas que auferem pensões de invalidez. Por outro lado, foram conferidos apoios à Pessoa com Deficiência, através da nova Prestação Social para a Inclusão, que tem uma dupla função, o combate à pobreza e a promoção da participação laboral da pessoa com deficiência e a sua autonomização, rompendo com o paradigma de protecção social centrado na inactividade no que concerne às prestações sociais. A deputada explicou que hoje existe um conjunto alargado de titulares da Prestação Social para a Inclusão que anteriormente não recebiam qualquer apoio e que esta prestação permitiu aumentos de 25% a 34% relativamente ao Subsídio Mensal Vitalício. Este ano, adiantou ainda, pretende-se consolidar a implementação da 3ª fase, promovendo a majoração da Prestação Social para a Inclusão, com o intuito de compensação de encargos específicos relacionados com a deficiência. Prevê-se um reforço para 2020 de 18,9% relativamente a 2019 (mais 64 Milhões de euros).

A deputada socialista destacou também o facto de ter sido aprovado o Estatuto do Cuidador Informal, o qual constitui “um marco social importante, que permite promover um conjunto de medidas de apoio aos cuidadores e beneficia as pessoas cuidadas”. Prevê-se o início dos projectos piloto no segundo semestre deste corrente ano, com um universo potencial de 50 mil cuidadores.

A promoção da Inclusão das Pessoas com Deficiência, através do lançamento do projecto piloto MAVI- Modelo de Apoio à Vida Independente, e ainda a criação do Balcão da Inclusão foram outros marcos da governação socialista destacados por Marta Freitas.

Por outro lado, a parlamentar lembrou o facto de ter sido estabelecida a quota de acesso ao emprego para pessoas com deficiência. No campo da Educação, salientou que o Governo Socialista promoveu uma medida temporária de apoio à qualificação de pessoa com deficiência, por forma a promover a melhoria de qualificações e empregabilidade de pessoas com deficiência em idade activa.

Em suma, Marta Freitas considerou que nesta última Legislatura “foram dados passos importantes para garantir a igualdade no tratamento e o reconhecimento dos direitos dos nossos concidadãos com deficiência”. A parlamentar fez questão também de referir que foi essencial a inclusão de pessoas com deficiência no desenho de políticas destinadas a esta população, apontando a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

“É importante trabalhar para que a vida das pessoas com deficiência não seja cerceada por um conjunto de barreiras físicas, sociais e psicológicas que as impeçam de exercitar os seus direitos de cidadania e de aceder a uma vida autónoma como qualquer outro cidadão ou cidadã”, afirmou a deputada, rematando que “deverá haver um olhar transversal nas medidas políticas adoptadas e uma boa articulação entre ministérios, bem como entre as entidades e agentes intervenientes”.