A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) considerou hoje “difícil” que o novo regime do subsídio de mobilidade na Madeira favoreça a atividade do setor, criticando a “voracidade legislativa que só prejudica os mercados”.

“Não há nada pior para um investidor do que a incongruência e a inconstância. E, infelizmente, temos assistido na área do turismo, e não apenas em Portugal, a esta voracidade legislativa que só prejudica os mercados”, disse o presidente da APAVT à agência Lusa.

Embora remetendo para mais tarde um comentário aprofundado sobre a questão, Pedro Costa Ferreira considera, à partida, que “mexer todos os dias nas circunstâncias do mercado” afasta os investidores.

“Sem ser este o meu último comentário sobre o assunto, não deixo de comentar que, quando nos apressamos a mexer todos os dias nas circunstâncias do mercado, acabamos por afastar quem nele investiu”, sustentou.

“Esperamos para ver, estudaremos, teremos uma opinião mais concreta, mas à partida parece-nos difícil que as circunstâncias tenham melhorado com esta nova legislação”, acrescentou.

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), aprovado na quinta-feira em votação final global apenas com os votos favoráveis dos deputados do PS, determina que as novas regras do subsídio de mobilidade para a Madeira entrem em vigor no dia seguinte ao da publicação do documento, passando os madeirenses a pagar apenas o preço estipulado para as passagens aéreas de ida e volta - 86 euros para os residentes e 65 euros para os estudantes - sem terem de adiantar valores passíveis de reembolso.

Na sequência desta decisão, a companhia aérea easyJet ameaçou interromper as ligações aéreas entre a Madeira e o continente, a partir de Lisboa e do Porto.

A Lusa contactou a TAP, mas a companhia não fez, para já, comentários.

“A implementação destas medidas implica a expulsão da easyJet de um mercado liberalizado, por uma decisão política, e que forçará a companhia a interromper as duas rotas domésticas atualmente existentes entre a Madeira e o continente português”, indicou a companhia em comunicado, sublinhando que a interrupção das ligações a partir de Lisboa e do Porto “terá um enorme impacto negativo tanto na vida das pessoas, como no turismo e na economia de toda a região”.