Direitos da oposição nas Assembleias Municipais em reflexão
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Os direitos da oposição nas Assembelias Municipais foi tema de um encontro que reuniu vários presidentes no Funchal, organizado pela Associação nacional de Assembleias Municipais - ANAM.
O caminho passa por, num futuro relativamente próximo, haver executivos camarários saídos das Assembleias Municipais. A opinião e antevisão são de Albino Pinto de Almeida, presidente da ANAM. O também presidente da Assembleia de Gaia esteve na Madeira para participar num encontro sobre ‘a evolução do Estatuto do Direito da Oposição nos municípios portugueses’ e que contou com Luís de Sousa, professor universitário e que introduziu em Portugal a ‘Transparência e Integridade’.
Os direitos da oposição nos municípios portugueses podem ser resumidos nos de acesso à informação, à consulta prévia, à apresentação de propostas e ao de participação.
O encontro aconteceu no Hotel Boutique Castanheiro.