Onze pessoas foram detidas e outras 33 constituídas arguidas num processo que resultou no desmantelamento de um esquema europeu de fraude ao IVA de carros usados, divulgou a GNR.

Em comunicado, a GNR informou que, no âmbito da operação ‘Netto Price’, foram apreendidos 139 veículos automóveis de média e alta gama, cinco embarcações, 70 equipamentos tecnológicos e informáticos diversos e ainda 47 mil euros em numerário, no valor total de cerca de 2,6 milhões de euros.

Nesta operação, que envolveu mais de uma centena de buscas domiciliárias, em empresas e organismos públicos, foram igualmente constituídas arguidas 16 sociedades anónimas.

No total, foram realizadas 123 diligências de busca domiciliárias, em empresas e em organismos públicos, em Portugal (108), Reino Unido (sete), Alemanha (seis) e Letónia (duas).

“Tendo em consideração a dimensão transnacional dos ilícitos, a operação teve, no plano da cooperação policial, o patrocínio e apoio operacional da EUROPOL, em território nacional e no do Reino Unido, e no âmbito da coordenação e da cooperação judiciária, a intervenção do EUROJUST”, refere a nota.

O Gabinete de Recuperação de Activos (GRA) português garantiu o congelamento de 72 contas bancárias e outros instrumentos financeiros detidos pelos suspeitos em Portugal e no Reino Unido, de valor ainda não quantificado.

A investigação sobre esta actividade criminosa estava a ser desenvolvida há cerca de dois anos e permitiu identificar uma rede com dimensão transnacional, que operava simultaneamente em Portugal, no Reino Unido, na Alemanha e na Letónia.

Esta rede recorria a “esquemas de triangulação de facturação entre sociedades de diferentes Estados Membros e à constituição de sociedades ‘missing trader’, que emitiam facturação falsa, criando circuitos documentais destinados a atestar a introdução em Portugal de veículos automóveis usados, sonegando o IVA devido ao Estado Português, com a cumplicidade de funcionários intervenientes na legalização dos veículos”.

Paralelamente -- acrescenta a GNR -- “recorriam à emissão massiva de facturação falsa com o intuito de permitir a outros operadores a obtenção indevida de deduções e reembolsos de IVA, bem como a obtenção fraudulenta de fundos europeus para o desenvolvimento”.

Com recurso a este esquema, a organização conseguiu “uma vantagem patrimonial ilegítima de pelo menos cinco milhões de euros”.

Os suspeitos identificados encontram-se indiciados pelos crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, branqueamento, corrupção activa e passiva, prevaricação, denegação de justiça e fraude na obtenção de subsídio.

Os detidos serão presentes hoje, dia 28 de Fevereiro, no Tribunal Central de Instrução Criminal para aplicação de medidas de coacção.

Participaram nesta operação peritos forenses da EUROPOL, que apoiou também com analistas de informação, da Autoridade Tributária e Aduaneira e da estrutura de investigação criminal da GNR.

As diligências de investigação contaram com a participação da Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direcção de Finanças do Porto (AT).

Na operação foram empenhados cerca de 300 militares da GNR, pertencentes à Unidade de Acção Fiscal, aos Comandos Territoriais do Porto, Lisboa e da Madeira, e à Unidade de Intervenção, tendo também colaborado elementos da Polícia de Segurança Pública e funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira.

No plano internacional a operação foi apoiada pelo Her’s Majesty Revenue and Customs (HMRC) do Reino Unido, pelo Steuerfahndung da Alemanha e pela Polícia Estatal da Letónia.