Machico aprova voto de protesto pela eliminação da tarifa social de água
A Assembleia Municipal de Machico aprovou, esta semana, um voto de protesto “pela eliminação da tarifa social do tarifário dos Serviços de Águas e Resíduos”, cobrada pela empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira.
Este voto de protesto, apresentado pelo deputado municipal do JPP Emanuel Gaspar, defende que a eliminação da tarifa social aos consumidores é “uma medida altamente penalizadora dos agregados familiares do município de Machico”, pois “não tem em atenção aqueles que auferem baixos rendimentos”.
“Estudos recentes mostram que a Região Autónoma da Madeira (RAM) é a segunda Região do País com maior taxa de risco de pobreza, afectando mais de 81 mil residentes sendo os idosos um grupo especialmente vulnerável”, salientou o deputado municipal, apontando que Machico contava em 2018 com 3353 residentes com 65 ou mais anos, ou seja “mais de 15% da população”.
Além destes números, Emanuel Gaspar nota que naquele município havia 1.315 desempregados registados em Dezembro último, que, “com certeza, em 2019 poderiam usufruir da tarifa social de água, caso necessitassem, mas, em 2020, deixam de ter esse direito, independentemente da sua situação económica”.
Emanuel Gaspar destacou que, “além de penalizadora, esta é uma medida de grande injustiça para com os residentes de outros concelhos da Região, onde a exploração e gestão de águas e resíduos é feita pelos municípios e não pela empresa ARM, S.A.”, o que no seu entender “reforça as desigualdades dentro da própria Região”.
Este voto de protesto foi aprovado por maioria, com a abstenção dos deputados do PSD e de três deputados do PS.
