“É lamentável que o PS/M tenha votado contra a diferenciação fiscal da costa Norte da Madeira”
Os deputados do PSD eleitos à Assembleia Municipal do Porto Moniz apresentaram, nesta sexta-feira, um Voto de Protesto face à posição contra que o PS/M assumiu, recentemente, aquando da votação, em sede de Orçamento de Estado, das medidas fiscais diferenciadoras para os municípios da Costa Norte da Madeira e o Porto Santo, apresentadas pelos deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República.
Medidas que, chumbadas pelo PS/M, “poderiam contribuir para a necessária revitalização da economia local, para a fixação das populações e, em especial, dos mais jovens e, naturalmente, para o combate ao despovoamento nos concelhos do Norte e, neste caso, do Porto Moniz, o que, pelos vistos, não é uma prioridade de quem comanda o Município”, explicam.
“Não obstante a Região já aplicar a taxa de IRC mais baixa do pais, de 11,9%, direcionada às pequenas e médias empresas, o objetivo desta medida era abrir a porta à possibilidade de se poder efetuar uma diferenciação fiscal para o Norte da ilha e para o Porto Santo, que iria permitir baixar ainda mais o IRC para as empresas ali sediadas”, explicou o Deputado Municipal Marco Gonçalves, criticando a postura assumida pelo PS/M, “uma postura que, mais uma vez, deixou claro que este Partido está contra a Madeira”.
“Não se compreende como é que o PS/M – cujo atual Presidente é também Presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz – e que o presidente da JS/M e deputado na Assembleia da República, que é natural do Porto Moniz, não tenham contribuído para a aprovação desta medida e tenham preferido seguir a disciplina partidária em detrimento da defesa intransigente dos interesses da população que os elegeram”, reforça o Deputado Municipal, notando que esta posição torna-se ainda mais incompreensível dado que o impacto fiscal seria totalmente suportado pelo Orçamento Regional.
Acresce referir que, paralelamente a este Voto de Protesto, os deputados Municipais do PSD questionaram, ainda, durante a reunião de hoje, o Executivo, a propósito da falta de segurança de três veredas que foram recentemente intervencionadas, pela Autarquia, nas serras da freguesia do Seixal, exigindo explicações sobre a fiscalização que deveria ter sido realizada às obras.
