Os deputados da Comissão Especializada de Educação Juventude e Deporto apreciaram hoje a petição pública intitulada “Pela aprovação de medidas que combatam o desgaste e o envelhecimento dos docentes na RAM”, entregue no passado dia 4 de Fevereiro na Assembleia Legislativa da Madeira. Os parlamentares decidiram ouvir o primeiro subscritor do documento, o coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira, Francisco Oliveira.

“Aprovámos com os votos favoráveis dos deputados do PSD a vinda do senhor o coordenador do Sindicato à reunião, a fim de debatermos melhor este assunto”, confirmou Sónia Silva, presidente da Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura.

A petição conta com 3.640 assinaturas a pedir medidas extraordinárias à revisão da lei da aposentação dos professores, que só pode ser feita pela Assembleia da República.

“O desgaste da classe docente, com repercussões na qualidade do ensino”, são argumentos para pedir ao parlamento madeirense quatro medidas. A saber: “a concretização da lei da pré-reforma na Região, a isenção da componente lectiva a partir dos 60 anos, a redução da componente lectiva para os professores do primeiro ciclo e do pré-escolar e ainda a redução da componente lectiva para os professores com doenças crónicas”.

Os deputados deste grupo de trabalho especializado continuam ainda a tentar perceber “as razões do tratamento diferenciado no financiamento das Universidades da Madeira e dos Açores”, mas em breve ouvirão o reitor da Universidade dos Açores, João Luís Gaspar, por vídeo conferência, confirmou Sónia Silva.

Outros dois pedidos de parecer da Assembleia da República mereceram ainda pareceres desfavoráveis. São estes: um Projecto de Lei do Bloco de Esquerda que propõe um “Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário” e um Projecto de Lei do PCP intitulado “Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”.

Os deputados justificam o parecer negativo com o fato dos dois projectos não respeitarem a denominada “regionalização na área educativa”, sendo que no caso do projecto de PCP é apontado um conjunto de medidas “gravosas”, entre elas a limitação dos mandatos nos cargos directivos escolares.

Na apreciação e emissão de parecer, por solicitação do Governo da República, sobre o Projecto de Decreto-Lei que “Crie os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados”, os deputados madeirenses nada tiveram a opor ao documento.

Depois de uma primeira apreciação, a Comissão de Educação, Desporto e Cultura, remeteu para plenário três projectos de resolução. Dois da autoria do PS, intitulados “Pela criação de uma Carta Desportiva de Desportos de Natureza para a Região Autónoma da Madeira” e “Acesso gratuito aos Museus e Monumentos Regionais no primeiro fim de semana de cada mês”. A terceira resolução foi apresentada pelo PSD e tem como tema “Pelo mesmo financiamento, da parte do Estado, às Universidades da Madeira e dos Açores”.