A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia apresentou publicamente, esta tarde, o manual de apoio intitulado 'Nos Caminhos do Sucesso e da lnclusão. Referenciais e Práticas'.

Este documento, elaborado pela Direcção Regional de Educação (DRE), foi criado na sequência da publicação do Decreto Legislativo Regional nº. 11/2020/M, de 29 de Julho, que adapta à Região  os regimes constantes do Decreto-Lei nº. 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei nº.116/2019, de 13 deSetembro, e do Decreto-Lei nº. 55/2018, de 6 de Julho, documentos que estabelecem, respectivamente, os princípios e as normas que garantem a inclusão e o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens.

Presente no lançamento deste manual digital, o secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, salientou que a Educação tem vindo a ser assumida na Região, ao nível das opções políticas, "como factor nuclear no processo social de humanização das pessoas, com vista ao desenvolvimento contínuo da autonomia individual, princípio transformador das liberdades individuais e de capacitação de cidadãos participativos e comprometidos com a construção de uma sociedade democrática, qualificada e desenvolvida".

Jorge Carvalho sublinhou que continua a existir a necessidade de construir respostas educativas e formativas que permitam aos alunos seguir percursos diversificados, promovendo o sucesso e a inclusão. "A resposta à diversidade é decisiva para o sucesso da escola e dos alunos da Região", acrescentou, referindo que "o Manual de apoio é (mais) um instrumento de apoio às escolas para que estas desenvolvam práticas pedagógicas verdadeiramente inclusivas que ajustem o processo pedagógico – materiais, conteúdos, estratégias, modos de avaliar - às características dos alunos, indo ao encontro do potencial de cada um dos alunos e garantindo, desta forma, aprendizagens mais eficazes para todos".

O novo manual hoje apresentado inclui os princípios, concepção, operacionalização e avaliação explanados nos diplomas legais já referidos, integrando também todo o suporte legal de âmbito regional, apresentando de forma holística a organização, gestão e operacionalização curricular. O documento disponibiliza um conjunto de recursos gráficos (infográficos), que poderão ser utilizados pelas escolas para apresentação e divulgação de informação pertinente e proporciona referenciais e práticas em formato vídeo, ligações para publicações de reconhecido interesse e pertinência e ainda documentos de apoio de que as escolas poderão dispor para adequar aos respectivos contextos e especificidades existentes.

O manual será agora disponibilizado aos estabelecimentos de educação e ensino e a todos os seus profissionais docentes e não docentes, aos elementos da comunidade educativa, bem como aos pais ou encarregados de educação e todos os interessados no processo educativo. 

Descarregue aqui o manual 'Nos Caminhos do Sucesso e da Inclusão. Referenciais e Práticas'