PCP critica Orçamento "ao serviço dos lucros dos amigos"
O deputado do PCP na Assembleia Legislativa Regional, Ricardo Lume, realizou hoje, dia 9 de Dezembro, uma conferência de imprensa para apresentar uma primeira análise ao Orçamento da Região para 2021.
Orçamento este que os comunistas consideram "limitado", "injusto" e "ao serviço dos lucros dos amigos".
"O Orçamento da Região para 2021 é limitado para dar resposta aos problemas que hoje os madeirenses e porto-santenses estão a ser confrontados devido aos efeitos da pandemia covid-19. Um Orçamento limitado nas respostas aos problemas dos madeirenses e porto-santenses para garantir mais proveitoso aos grandes grupos económicos".
Para o PCP, as medidas inscritas no Orçamento da Região para 2021 não dão sinais de que o Governo Regional e os partidos que o suportam, PSD e CDS, pretendam alterar o modelo económico da Região, "baseado na precariedade laboral e nos baixos salários".
Critica concretamente a decisão do Governo Regional de reduzir em 30% o IRC às empresas que têm maiores lucros, o que "vai representar uma perda de receita na ordem dos 23 milhões de euros, pervertendo o princípio de justiça fiscal, em que os que mais lucram mais deveriam contribuir".
"Opta o Governo Regional por reduzir no IRC para assim beneficiar os lucros dos grandes grupos económicos, em detrimento de uma redução do IVA, há muito solicitada pelos micro e pequenos empresários e pelos consumidores", sustenta Ricardo Lume.
"Este continua a ser um Orçamento em que o serviço da dívida e as parcerias público privadas representam cerca de 20%, ou seja, perto de 400 milhões de euros que tanta falta fazem em sectores como a Saúde, Educação, Habitação e apoio social".
O PCP diz ainda que este é um Orçamento "de costas voltadas para os trabalhadores", pois, "não define linhas nem meios para defender os trabalhadores nos seus direitos fundamentais e para combater a precariedade laboral e os baixos salários".
Apesar de ser "apelidado de social", tem no entender dos comunistas "critérios extremamente restritos" e "processos burocráticos complexos", que "deixam a grande maioria dos que precisam de ajuda fora dos critérios para aceder aos referidos apoios".
Face ao exposto, o PCP manifesta a sua "frontal oposição às orientações básicas e estruturantes da proposta de Orçamento Regional para 2021".
