ERC prolonga até 2021 obrigação de TV terem emissões para pessoas com necessidades especiais
A ERC anunciou hoje que prolongou até 31 de dezembro de 2021 a vigência do plano plurianual que define o conjunto de obrigações que as televisões devem respeitar em termos de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais.
O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) "deliberou prorrogar, até ao dia 31 de dezembro de 2021, a vigência do plano plurianual que define o conjunto de obrigações que as emissões dos operadores de televisão e operadores de serviços audiovisuais a pedido, sujeitos a jurisdição nacional, devem respeitar em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais", lê-se na informação disponível no 'site'.
Tal diz respeito à legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva, de interpretação por meio de língua gestual portuguesa e da audiodescrição.
"Recorde-se que o plano em vigor foi aprovado pela deliberação ERC/2016/260 (OUT-TV) e se encontra segmentado em distintas fases temporais e obrigações, consoante os serviços de programas integrem a oferta do serviço público de televisão (RTP1, RTP2, RTP3, RTP Açores e RTP Madeira) ou dos operadores privados (SIC, TVI, CMTV, Porto Canal, SIC Notícias e TVI24)", refere o regulador.
"O plano visa atenuar as dificuldades que os cidadãos com necessidades especiais experienciam no acesso à informação, à cultura e ao entretenimento que o meio televisão é suscetível de oferecer", explica a entidade.
O Conselho Regulador "deliberou também realizar um inquérito junto das associações representativas das pessoas com necessidades especiais para aprofundar o conhecimento sobre a utilização das diferentes ferramentas de acessibilidade disponibilizadas pelos operadores de televisão e assim poder assegurar uma resposta mais assertiva no próximo plano plurianual", adianta a ERC.
