Comissão de Educação, Desporto e Cultura dá parecer favorável ao ORAM e ao PIDDAR para 2021
A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura deu parecer favorável à 'Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021', e à 'Proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2021 - PIDDAR 2021'.
Na reunião desta quarta-feira os deputados enviaram para plenários três projetos de resolução do Partido Socialista. Um recomenda ao Governo Regional a criação de um “Projecto-Piloto para fornecimento de refeições confecionadas com alimentos biológicos, em cantinas escolares”.
O PS sugere ainda um 'Pacto educativo entre autarquias locais e Governo Regional'. Este documento apela ao estabelecimento de “diálogos e das condições necessárias, com todas as autarquias, independentemente das sensibilidades políticas, para que seja possível a construção de um Pacto Educativo entre as Câmaras Municipais, as Juntas de Freguesia, a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e as Escolas, com o objectivo claro de definirem estratégias em conjunto, articularem a sua acção, pensarem em medidas estruturantes, participarem todos na mudança organizacional e pedagógica que queremos para a escola de hoje, respeitando a autonomia de cada uma das instituições e evitando que cada uma desenvolva o seu projeto de forma isolada e sem uma visão de conjunto”.
A terceira resolução apresentada pelos socialistas pretende a “implementação de medidas políticas que ajudem a resolver o problema da falta de professores nas escolas da Região”.
A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura rejeitou, por maioria, o requerimento do PS para a audição parlamentar sobre a 'Adaptação dos horários e carreias dos autocarros da Horários do Funchal com os horários desfasados implementados pelas escolas'.
