Prémio + Valor Madeira remetido para debate em plenário
A Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude deu parecer favorável à subida a plenário do Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do deputado José Manuel Rodrigues, que 'Cria o prémio +Valor Madeira, da Assembleia Legislativa da Madeira - Mérito em Estudos e Trabalhos de Investigação e Desenvolvimento Regional', confirmou esta manhã Jacinto Serrão, presidente da comissão.
O 'Prémio +Valor Madeira', no valor de 5.000 euros e de periodicidade anual, tem por finalidade reconhecer o mérito de trabalhos realizados em contexto académico, ao nível de teses de Mestrado e de Doutoramento, bem como, ainda, de artigos científicos publicados em revistas especializadas, que se distingam, designadamente, pela qualidade, criatividade e inovação, em áreas que envolvam interesse para a Região Autónoma da Madeira e potencial aplicabilidade nesta, através da atribuição de um montante pecuniário concedido pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, pode ler-se no diploma.
Podem ser candidatados à atribuição do Prémio +Valor Madeira os "trabalhos finais de Mestrado ou de Doutoramento, defendidos e aprovados em instituição do ensino superior, sediada em território nacional, devidamente acreditada para o efeito”, os “artigos científicos publicados em revistas especializadas com arbitragem científica” e os trabalhos que se “insiram em área temática de interesse para a Região Autónoma da Madeira e que revelem potencial aplicabilidade” no arquipélago.
Os deputados deste grupo de trabalho especializado deram ainda parecer favorável ao envio para debate das propostas de “Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021”, e “Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2021 - PIDDAR 2021”.
