CDU defende suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade
A CDU defende a aplicação imediata aos trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade, correspondente a 15% da remuneração base diária. Uma verba que tem sido reivindicada pelos trabalhadores e que ganha agora novos contornos, uma vez que a a CDU pretende apresentar na próxima reunião Ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, uma Proposta de Resolução para que seja aplicado a todos os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal com funções na recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios, o valor do suplemento atribuído por cada dia de trabalho seja correspondente a 15% da remuneração base diária.
Os comunistas recordam que ficou consagrado neste Orçamento de Estado o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores das Autarquias da recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios, para os trabalhadores das áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde.
Em causa está um suplemento entre os 3,36€ e os 4,09€ por cada dia de trabalho prestado em que seja reconhecido um nível de insalubridade ou penosidade baixo ou médio, e nas situações em que se considere existir um nível de penosidade ou insalubridade alto, o valor do suplemento atribuído por cada dia de trabalho corresponde a 15% da remuneração base diária.
