O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira reuniu, em Lisboa, com o Director Geral Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão, a quem mostrou preocupação perante o aumento do consumo das novas substâncias psicoactivas.

José Manuel Rodrigues sensibilizou para a necessidade de o país produzir legislação que proteja os cidadãos das drogas sintéticas, consideradas legais. E, neste sentido, desfiou o Governo da República a actualizar a tabela de substâncias ilícitas.

“O apelo que dirijo ao Governo da República é que altere o Decreto-Lei 15/93 no sentido de actualizar esta tabela das substâncias ilícitas, das drogas que estão e são criminalizadas, para combater o tráfico e actuar na prevenção”, disse após a reunião com o Director Geral do SICAD.

Perante os dados já recolhidos junto de instituições regionais e nacionais, o líder do parlamento madeirense garante que a pandemia está a "fazer crescer o número de dependências entre os cidadãos” e que o aumento do consumo de drogas e estupefacientes é um fenómeno “visível nas ruas das cidades europeias”. No caso da Região, sublinha, “é particularmente grave o crescimento do consumo de novas substâncias psicoativas, popularmente conhecidas como ‘bloom’".

José Manuel Rodrigues chamou ainda a atenção para a necessidade da transposição para a legislação portuguesa de uma directiva da Comissão Europeia “que recomenda aos Estados-membros que criminalizem sete novas substâncias psicotrópicas”.

Adianta que “se tratam de substâncias que hoje são legais, mas que agem sobre o sistema nervoso central, podendo alterar as funções cerebrais, o comportamento e a própria perceção da realidade. Nalguns casos podem mesmo levar à morte”, alertou.

Recorda também que a Madeira foi pioneira, em 2012, na produção legislativa de combate às ‘novas drogas’, “quando aprovou um Decreto Legislativo Regional com normas para proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta deste tipo de drogas”. Considera que a Região foi um exemplo para o país, “mas agora, como se trata de criminalizar estas novas substâncias, a competência é do Governo da República”.

Na recente visita à Madeira, o Director Geral Adjunto da Polícia Judiciária, Carlos Farinha, confirmou que o peso das novas substâncias psicoactivas na Região é 10 vezes superior à média do resto do país. Uma situação que está a preocupar o presidente da Assembleia.