Todos os processos orçamentais são de uma enorme complexidade e envolvem um grande trabalho de bastidores, muitas vezes invisível aos olhos das pessoas.

Todos os partidos, sem excepção, mudam o seu sentido de voto, durante a votação das inúmeras propostas de alteração.

As votações das mais de 1500 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, voltaram a revelar isso mesmo, todos os partidos alteraram os seus sentidos de voto e com essa mudança viabilizaram ou inviabilizaram determinadas propostas.

Nós, os deputados do PSD eleitos pela Madeira, também alteramos o sentido de voto, seguindo a orientação de voto definida pelo Presidente do PSD Madeira em relação à proposta do BE que elimina a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Conforme explicou Miguel Albuquerque, em primeiro lugar está a Madeira e nós vamos continuar a fazer sempre aquilo que for considerado o melhor para a defesa dos interesses da nossa Região.

O que não é normal, é não mudar o sentido de voto quando está em causa a defesa da Madeira e com isso continuar a prejudicar a nossa Região.

Não mudar o sentido de voto e votar sempre contra todas as propostas da Madeira – essa é a marca do PS em todos os Orçamentos do Estado, inviabilizando com essa atitude, dossiers importantes para a Região, como a prorrogação dos benefícios fiscais do CINM- Centro Internacional de Negócios da Madeira a partir de janeiro de 2021.

Esta é uma grande diferença em relação à nossa postura, já que nós, os deputados do PSD, colocamos a Madeira sempre em primeiro lugar e nunca, mas mesmo nunca, deixamos de votar a favor da nossa Região mesmo que isso signifique votar contra o nosso grupo parlamentar.

O Orçamento do Estado para 2021 é um mau Orçamento para a Região e um Orçamento que continua a não incluir medidas legítimas para a melhoria das condições de vida dos madeirenses e porto-santenses e por isso votamos contra.

Este Orçamento continua a não incluir matérias que os madeirenses e os porto-santenses revindicam com toda a legitimidade, nos últimos anos, e que foram inclusivamente prometidos pelo Primeiro – Ministro. Um dos exemplos flagrantes é o financiamento, a cinquenta por cento do novo Hospital da Madeira, sem qualquer dedução ilegítima. O ferry todo o ano também foi uma promessa feita por António Costa e não cumprida neste Orçamento.

Este Orçamento continua sem contemplar a majoração do financiamento da Universidade da Madeira, o pagamento dos encargos de saúde dos retornados da Venezuela, da PSP, da GNR e das forças armadas, entre outros.

De uma forma bastante injusta este Orçamento também não contempla a prorrogação dos benefícios fiscais do CINM para além de 2020, colocando em causa 6000 postos de trabalho, 2300 empresas e uma receita fiscal anual de 120 milhões de euros da Região Autónoma da Madeira;

Apesar do voto contra do PS, o Partido Social Democrata através das propostas de alteração apresentadas e da sua estratégia, conseguiu que algumas das medidas exigidas acabassem por ser aprovadas como a regulamentação do subsídio social de mobilidade, a redução das taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, o pagamento dos encargos com a utilização dos meios aéreos no combate a incêndios, o acesso a apoios nacionais para a habitação, a equiparação do IHM ao IHRU para efeitos de redução do IVA, o acesso da UMa a fundos europeus e os investimentos nas esquadras da PSP e na RTP-M.

Contudo, e apesar das melhorias introduzidas por nós, este Orçamento continua a ficar aquém daquelas que são as necessidades dos madeirenses e porto-santenses num contexto exigente de pandemia como o que estamos a atravessar.

É por isso lamentável que os deputados eleitos pelo PS pela Madeira continuem a tentar justificar o injustificável e a dizer que este é o melhor Orçamento de sempre para a Madeira, acenando com alegados milhões de euros que não constituem nenhuma benesse do Governo da República à Madeira. Correspondem, na verdade, aquilo a que os madeirenses têm direito, quer por via da Lei das Finanças Regionais, quer por via dos descontos que fazem para a Segurança Social, como qualquer português.

Já não bastava os deputados do PS Madeira, dizerem na Região que são a favor de uma coisa e em Lisboa votarem sistematicamente contra a Madeira, fazendo tudo, mas sem sucesso, para justificar o seu sentido de voto sempre ao lado de António Costa.

Perante a omissão de dossiers de essencial importância para a Madeira, os deputados do PSD - M não poderiam votar de outra forma - que não seja contra - estranhando que os deputados madeirenses do PS Madeira, que compõem a maioria parlamentar e que sustentam o Governo da República, apoiem essas omissões e que ainda não tenham dado nenhuma justificação digna para tal sentido de voto que prejudica os madeirenses e porto - santenses. Não mudaram o sentido de voto para defender a Madeira porquê?