O parlamento vai debater e votar o projeto de decreto do Presidente da República que prevê o prolongamento do estado de emergência em Portugal até 07 de janeiro para permitir medidas de contenção da covid-19.

O decreto tem aprovação assegurada com os votos de PS e PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados.

Marcelo Rebelo de Sousa enviou na quinta-feira à noite para o parlamento o projeto de decreto que renova o estado de emergência de 09 a 23 de dezembro, mas anunciou já nova renovação até 07 de janeiro de 2021.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

O Presidente justificou a "nova renovação até 07 de janeiro” com a necessidade de permitir ao Governo “adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo".

Este é o sexto diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19, para vigorar entre 09 e 23 de dezembro, e será debatido e votado na Assembleia da República.

Uma posterior renovação por mais 15 dias que abranja o período do Natal e a passagem de ano vigorará de 24 de dezembro até 07 de janeiro.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá falar ao país, à noite, após a votação na Assembleia da República.

Entretanto, no sábado, o Governo apresenta as medidas que vão vigorar neste novo período de estado de emergência.

Portugal contabiliza pelo menos 4.724 mortos associados à covid-19 em 307.618 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O jornalista e escritor Fernando Assis Pacheco vai ser homenageado em Coimbra, a partir de hoje, com um programa cultural que assinala os 25 anos da sua morte.

Natural da cidade do Mondego, Assis Pacheco (1937-1995) frequentou o Liceu D. João III, atual Escola Secundária José Falcão, e depois a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, onde em 1961 se licenciou em Filologia Germânica, tendo morrido aos 58 anos, em Lisboa, no dia 30 de novembro de 1995.

Com um ciclo de quatro sessões, intitulado “Fernando Assis Pacheco: 25 anos depois”, na Casa da Escrita, a Câmara Municipal e o Centro de Literatura Portuguesa (CLP) da Universidade de Coimbra pretendem “honrar a memória e a obra” do autor, ao longo de um ano.

O festival literário Tinto no Branco, em Viseu, conta este ano com o regresso de Mia Couto, tem o ator António Fagundes e a enóloga Jancis Robinson, entre convidados, e assume a designação "encontros", numa edição totalmente em 'streaming'.

A iniciativa Tinto no Branco - Encontros Literários de Viseu vai decorrer de hoje a domingo e vai ser 100% digital e 100% local, mantendo a expectativa de assim chegar a novos mercados e a outras latitudes da lusofonia, como Brasil e Moçambique.

Em ‘streaming’ fora de Portugal estão, desde já assumidas, as participações dos convidados do Brasil, os atores António Fagundes e Patrícia Pillar e o jornalista e escritor Afonso Borges, e, do Reino Unido, a crítica de vinhos Jancis Robinson. Estes convidados marcarão presença a partir dos seus países, através do endereço tintonobranco.pt.

ECONOMIA

Os deputados debatem e votam hoje na generalidade a proposta do Governo que suspende por dois anos os prazos da sobrevigência e caducidade das convenções coletivas de trabalho, bem como os projetos do PCP, BE e PEV.

A proposta do Governo visa suspender “durante 24 meses” os prazos de sobrevigência das convenções coletivas de trabalho previstos na lei laboral.

A medida abrange “os prazos de sobrevigência que se apliquem na sequência de denúncia de convenção coletiva realizada a partir da entrada em vigor” da proposta em causa, “bem como os prazos de sobrevigência que estejam em curso, na sequência de denúncia de convenção coletiva de trabalho realizada em data anterior”, lê-se no documento.

O executivo sublinha que a medida é “mais um elemento de resposta das políticas públicas à crise suscitada pela doença covid-19, que o Governo defende dever pautar-se pelos princípios da qualidade do emprego e do trabalho e pelo reafirmar da dimensão coletiva das relações de trabalho”.

INTERNACIONAL

O lema, o logótipo e o sítio oficial da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que arranca em 01 de janeiro, vão ser hoje apresentados no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

A apresentação dos símbolos e do sítio da quarta presidência portuguesa ficará a cargo do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

A presidência portuguesa da UE tem como prioridades a Europa Resiliente, capaz de resistir a crises não apenas economicamente como ao nível dos valores europeus, a Europa Social, com o modelo social como fator de crescimento económico, a Europa Verde, líder mundial no combate às alterações climáticas, a Europa Digital, pronta para enfrentar a transição tecnológica a nível económico e de proteção dos direitos dos cidadãos, e a Europa Global, assente na aposta mo multilateralismo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, participa hoje, juntamente com os homólogos de Itália, Grécia, Eslovénia e Croácia, num debate por videoconferência sobre Prosperidade Partilhada e Migrações, no último dia da VI edição do Diálogo Roma-MED.

O diálogo Roma-MED, que se realiza anualmente desde 2015 por iniciativa do Ministério italiano dos Negócios Estrangeiros e do Instituto Italiano para os Estudos de Política Internacional, promove a reflexão e o diálogo sobre a região do Mediterrâneo.

Na sessão sobre Prosperidade Partilhada e Migração, às 13:00 de hoje em Roma (12:00 em Lisboa), participam, além do ministro Augusto Santos Silva, os homólogos italiano, Luigi Di Maio, grego, Nikos Dendias, esloveno, Anže Logar, e croata, Gordan Grlić Radman.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O Governo português assina hoje um protocolo de cooperação com a Biblioteca e Arquivo da Santa Sé, no Vaticano, que permitirá o acesso de investigadores da Universidade Católica Portuguesa (UCP) ao acervo documental da igreja católica.

O protocolo será assinado hoje, às 10:00 (hora de Lisboa), numa cerimónia que vai decorrer em modo digital, a partir de Lisboa e da Cidade do Vaticano, sendo o Estado português representado pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.

Participam ainda o cardeal José Tolentino de Mendonça, bibliotecário e arquivista da Santa Sé, o monsenhor Agostinho da Costa Borges, reitor do Instituto Português de Santo António em Roma, e Paulo Fontes, diretor do Centro de Estudos de História Religiosa da UCP, na qualidade de cossignatários do protocolo, bem como do Núncio Apostólico em Lisboa, monsenhor Ivo Scapolo.

O protocolo envolve o Instituto Português de Santo António de Roma e, em Portugal, o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua e o Centro de Estudos de História Religiosa da UCP.

No quadro desta cooperação, o Centro de Estudos de História Religiosa da UCP seleciona investigadores, a quem são concedidas Bolsas Fernão Mendes Pinto pelo instituto Camões.

Os investigadores terão acesso ao vasto e relevante acervo documental da Biblioteca e Arquivo do Vaticano e, durante os trabalhos de investigação que desenvolverão em Roma, o Instituto Português de Santo António naquela cidade apoia a respetiva instalação.

PAÍS

O novo Governo Regional dos Açores entrega hoje, na Assembleia Legislativa, a proposta de Programa do Governo para os próximos quatro anos.

O presidente do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, já fez saber que o Programa do Governo, a submeter ao parlamento, vai ter em atenção o programa eleitoral do PSD, em parceria com as outras duas forças políticas que formam o novo Governo dos Açores, CDS-PP e PPM.

O PS venceu as eleições legislativas regionais no dia 25 de outubro, mas perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL).

O tribunal de Vila Nova de Gaia inicia hoje o julgamento de 13 pessoas e três sociedades que terão lucrado mais de 400 mil euros com o tráfico e viciação de automóveis de gama alta.

Em causa está um esquema desenvolvido entre 2010 e 2014 e, segundo as contas do Ministério Público, com esta atividade os arguidos obtiveram lucros no valor de 415.250 euros.

Os arguidos estão acusados por dezenas de crimes como associação criminosa, recetação, falsificação de documentos, burla qualificada, e detenção ilegal de arma.

POLÍTICA

O Presidente da República e antigo líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, e o atual presidente do partido, Rui Rio, vão assinalar hoje os 40 anos da morte do fundador Francisco Sá Carneiro, numa iniciativa da JSD.

A Juventude Social-Democrata (JSD) recolheu e juntou em livro 40 testemunhos de homenagem a Sá Carneiro de personalidades da sociedade portuguesa, como os ex-líderes do PSD Francisco Pinto Balsemão, Cavaco Silva ou Pedro Passos Coelho, o antigo presidente do CDS-PP Paulo Portas e figuras do PS, como João Soares.

O livro “40 anos, 40 testemunhos sobre Sá Carneiro” será apresentado hoje às 15:00, no Grémio Literário, em Lisboa, numa iniciativa que contará com a presença e intervenções do Presidente da República, Marcelo Rebelo Sousa, do presidente do PSD, Rui Rio, e do líder da JSD, Alexandre Poço, que também prefaciam a obra.

No seu prefácio, Marcelo Rebelo de Sousa recorda Francisco Sá Carneiro como “a grande referência pessoal e política” do PSD e, para Portugal, como “quem viu e quis, antes de todos, o que haveria de ser o futuro”.

O chefe de Estado recorda que o fundador do partido cedo definiu o PSD como o “grande partido do centro”, quando a maioria o via mais como “um partido liberal de espaço muito questionável”, e considerou-o decisivo na adesão e congregação “de todos os futuros líderes do partido até aos primórdios do século XXI”.

SOCIEDADE

André Fernandes toma hoje posse como novo Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil, numa cerimónia presidida pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar.

A designação de André Fernandes foi proposta pelo Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), José Manuel Duarte da Costa.

Na mesma cerimónia é também empossado o segundo Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil, Miguel Cruz.

O novo comandante nacional desempenhava desde novembro de 2019 as funções de segundo Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil da ANEPC.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai ser hoje recebido pelo Presidente da República numa altura em que esta estrutura contesta uma diretiva da Procuradora-Geral da República (PGR) sobre subordinação hierárquica e o teor de uma proposta relativa ao código de conduta destes magistrados.

A reunião, anunciada pelo sindicato, não consta da agenda oficial do chefe de Estado.

Quanto à diretiva da PGR, o sindicato tem vindo a alertar para a possibilidade de esta poder vir a permitir uma interferência política na investigação criminal. Relativamente ao código de conduta, os magistrados do Ministério Público consideram que uma das normas viola o estatuto e a reserva da vida privada da classe.